Celebramos este ano a Revolução de Abril, quando comemoramos também o Centenário do nosso Partido e passam, esta semana, sexta-feira, 45 anos da aprovação da actual Constituição da República Portuguesa.
Quem conhece os caminhos de Abril e os que Abril construiu e a história deste Partido Comunista Português, reconhecerá que faz todo o sentido e se justifica, num tempo em que o nosso Partido comemora 100 anos de luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, que o tema da nossa Sessão de hoje seja “O PCP e o 25 de Abril”. Não apenas porque o PCP foi na Revolução de Abril uma das forças determinantes, mas também porque a Revolução do 25 de Abril foi para o PCP, como já o temos afirmado, um dos momentos mais altos se não o mais alto da sua história e uma fonte inesgotável de experiências e ensinamentos, que enriqueceram as nossas análises, o nosso património teórico, o nosso próprio programa, a compreensão do alcance da nossa acção política de todos os dias.
De facto, é nesta relação de reciprocidade de quem deu e de quem recebeu e que, frequentemente, encontramos quando desbravamos esse fecundo trajecto que une a acção do PCP à Revolução de Abril às suas conquistas e sua defesa, que hoje, aqui, particularmente saudamos quando comemoramos 100 anos de um Partido com uma história ímpar e uma Revolução que foi um dos mais altos momentos da história do nosso povo e do nosso País.
Vieram já aqui pelos oradores que me precederam importantes dimensões do que representou o nosso Partido para a Revolução de Abril, desde logo essa contribuição sem paralelo de qualquer outra força política na luta de resistência à ditadura fascista e para criar as condições necessárias para o levantamento nacional antifascista, para preparar as condições sociais e políticas que determinaram quer o apoio geral do povo português ao levantamento militar do MFA, mas o imediato levantamento popular, a conquista da liberdade, a criação e institucionalização do novo regime democrático de Abril.
Uma luta de resistência de muitos anos que tinha como eixo central a defesa dos interesses e reivindicações populares às quais estava intimamente ligado, a luta pela liberdade, a democracia e a independência nacional, e que se haveria de desenvolver em todas as frentes, nomeadamente contra a guerra colonial e na defesa e dinamização da unidade das forças democráticas na luta contra a ditadura.
Sim, foram anos e anos de luta, nas condições de clandestinidade deste Partido a orientar, estimular, a organizar, unir e mobilizar os trabalhadores e as massas, com notáveis êxitos nessas lutas.
Uma contribuição do PCP que se alargou ao estudo e teorização do processo revolucionário em Portugal, com particular impacto na vida do País no período da crise geral do regime, com a aprovação do Programa da Revolução Democrática e Nacional no seu VI Congresso – o congresso do “Rumo à Vitória” –, onde se define a estratégia e a táctica do Partido Comunista Português para a etapa da revolução antifascista portuguesa.
Uma contribuição solidamente fundamentada na teoria e na análise da realidade portuguesa e internacional. Contribuição que colocou em evidência a originalidade do desenvolvimento do capitalismo em Portugal e o papel do Estado na imposição coerciva e violenta do domínio monopolista e latifundista no País. Uma análise que permitiu definir a natureza do Estado fascista.
O fascismo não era apenas um regime de opressão e obscurantismo, era também a expressão organizada de um poder, num Estado ao serviço dos monopólios e dos grandes agrários que sujeitaram os trabalhadores e o povo a uma brutal exploração e o País ao atraso.
Libertar Portugal do fascismo e promover a melhoria das condições de vida das massas e o desenvolvimento do País exigia a liquidação simultânea do poder político e do poder económico das forças que sustentavam o fascismo – os monopolistas e latifundiários –, seus verdadeiros beneficiários. Não bastava, como pretendiam sectores da burguesia liberal, promover apenas mudanças políticas no regime.
As conclusões e orientações saídas do VI Congresso do PCP tiveram uma enorme influência na criação das condições para o surgimento de uma situação revolucionária, visando o levantamento nacional popular e militar para o derrube da ditadura fascista.
De facto, o fascismo tinha entrado na sua derradeira fase e havia muitos indícios de que as condições para o assalto final ao poder fascista se aproximavam.
Os problemas da guerra colonial e os seus reflexos nas forças armadas, o agravamento dos problemas económicos, o crescente isolamento internacional, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das massas revelavam-no. Tal como o revelavam as vacilações, divisões e dissidências no campo fascista, sem soluções para salvar o regime.
O esforço de organização visando a dinamização da luta da classe operária, dos trabalhadores, das massas populares, como a grande direcção de trabalho ali estava nas orientações traçadas e que irão refletir-se no expressivo surto grevista dos últimos anos que antecederam a Revolução de Abril. Surto que não estava desligado do empenhamento dos comunistas que, em unidade com outros trabalhadores de outras orientações, criaram as condições para o surgimento da Intersindical, em 1970, reforçando a unidade, a cooperação e a luta dos trabalhadores portugueses.
Tal como estava o esforço que se havia de concretizar na prática para estimular a disposição de resistência do Movimento Democrático de Oposição e da sua unidade numa base antimonopolista e que se irá reflectir nas conclusões do III Congresso da Oposição Democrática, em 1973, onde as diversas tendências da Oposição, encontravam em unidade uma plataforma comum, pelo fim imediato da guerra e pela abolição do poder dos monopólios, suporte do regime.
A luta popular em todas as frentes (movimento operário, movimento democrático, movimento dos estudantes, luta dos intelectuais, luta contra a guerra colonial, incluindo nas forças armadas) iria atingir um rápido ascenso, com a crise geral da ditadura a evoluir para uma situação revolucionária na qual o derrubamento pela força se pôs na ordem do dia. Dia esse que chegaria em 25 de Abril.
O que aqui nesta Sessão já se afirmou, mostra que “o movimento militar vitorioso do 25 Abril não caiu do céu”, como não iriam cair do céu os avanços, as conquistas, as grandes transformações que se lhe haveriam de seguir, nesse impetuoso processo revolucionário de Abril onde se combinou essa aliança original e frutuosa do Movimento das Forças Armadas e um poderoso movimento popular de massas.
A Revolução de Abril, constituiu uma extraordinária confirmação das análises e das perspectivas apontadas no Programa da Revolução Democrática e Nacional.
E sendo verdade, como salientava Álvaro Cunhal, que “a Revolução trouxe surpresas e originalidades”. Em relação à via, na ponta final, o factor militar adquiriu papel decisivo para o derrube da ditadura, mas será pela iniciativa das massas, com destacado papel da classe operária que o heróico levantamento militar se transformará numa revolução, tal como será com sua iniciativa própria e autónoma, a par da componente militar, que se realizarão as suas principais conquistas, aqui já faladas, sejam as nacionalizações, a reforma agrária, os direitos dos trabalhadores, a concretização dos direitos sociais universais, o reconhecimento e institucionalização do poder local democrático, mas também a liberdade e a democracia que também não foram concedidas, mas sim conquistadas.
É justo recordar neste âmbito das liberdades e democracia que o programa do MFA não previa a legalização imediata dos partidos, mas só a formação de “associações políticas” que pudessem ser embriões de futuros partidos políticos e que o Presidente da Junta de Salvação Nacional, general Spínola, logo depois do 25 de Abril fez declarações no sentido de manter a PIDE. E que a libertação dos presos políticos não resultou de um acto de vontade dos generais e da Junta. Foi o levantamento popular e a sua irresistível acção, com o apoio dos capitães do MFA e das forças democráticas que não só vai determinar a libertação dos presos políticos, como vai por fim à PIDE cercando e tomando as suas sedes.
Tal como não se pode deixar de recordar que foram fundamentalmente a classe operária e as massas populares, com o PCP e alguns outros sectores democráticos e sectores progressistas do MFA que, com a sua acção, salvaram o País da instauração de uma nova ditadura, fazendo frente também aos vários golpes contra-revolucionários desencadeados pelas forças e elementos reaccionários instalados nos mais altos órgãos do poder civil e militar.
Este é, de facto, um dos traços originais da Revolução, uma das suas mais significativas características, que foi terem-se realizado profundas transformações revolucionárias a partir de baixo, sem a existência de um poder revolucionário capaz de assegurar as tarefas da revolução.
Desde a primeira hora que nos órgãos superiores militares e civis se revelavam profundas divergências que tinham por base projectos diferentes quanto à destruição do regime fascista e quanto aos objectivos fundamentais da Revolução.
Um problema que se apresenta como uma fragilidade da revolução portuguesa e na superação do qual, o PCP deu outro importante contributo com a criadora identificação, definição e projecção, logo aos primeiros alvores da revolução, da aliança Povo-MFA como motor da revolução e expressão de uma ampla aliança de todas as classes e camadas não monopolistas e não latifundistas.
Uma aliança vital e que vai determinar as conquistas democráticas, a natureza, o âmbito e as características da futura democracia portuguesa.
Na verdade, todas as mais importantes transformações progressistas foram primeiro concretizadas na prática e só posteriormente legitimadas pelo poder, no quadro de um empolgante processo criador, tendo as massas sempre a seu lado o PCP fundindo a experiência de uma longa luta com a experiência e a criatividade da classe operária e das massas populares.
Massas populares que aprenderam muito com o Partido e o Partido na sua luta muito aprendeu também e continua a aprender com a luta dos trabalhadores e das massas populares.
Profundas transformações revolucionárias que criaram uma realidade nova, nomeadamente com a liquidação do capitalismo monopolista de Estado, em consequência do fim do domínio dos monopólios com a nacionalização dos sectores chaves da economia e com a democratização no acesso à terra na região do latifúndio que abria a perspectiva de uma evolução no sentido do socialismo.
Um sentido que viria a ser assumido pela Constituição da República de 1976 com o reconhecimento de todas as conquistas revolucionárias como elementos constitutivos do novo regime democrático.
No próximo dia 2 de Abril, como já se afirmou, passam 45 anos sobre a aprovação da Constituição pela Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições livres e com sufrágio universal realizadas em toda a nossa História.
Nela ficou inscrita a identidade da Revolução de Abril, das suas conquistas e das suas aspirações de progresso, democracia, desenvolvimento e soberania.
Nunca é de mais anotar que o amplo conjunto de direitos económicos, sociais, políticos e culturais consagrados na Constituição Portuguesa de 1976 não tem paralelo em anteriores Constituições Portuguesas e no plano internacional, assumiu – e assume ainda hoje - um honroso lugar entre as Constituições mais progressistas do mundo.
Sabemos bem que o texto constitucional que hoje temos não corresponde ao que foi aprovado em 1976. Em sete processos de revisão constitucional negociados entre o PS e o PSD, com o apoio do CDS, alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada em 1976 foram sendo eliminados ou descaracterizados.
Desferiram golpes na proporcionalidade do sistema eleitoral. Inviabilizaram na prática a criação de regiões administrativas previstas na Constituição com a imposição de um referendo obrigatório.
Promoveram um gravíssimo retrocesso na Constituição económica e social. Foi eliminado o objectivo de assegurar a transição para o socialismo. Foi eliminado o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, concedendo ao Governo poderes para reprivatizar as empresas nacionalizadas e abrir a porta ao seu domínio pelo capital estrangeiro. Foi eliminada a referência constitucional à reforma agrária. Foi eliminado o princípio da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, que passou a ser “tendencialmente gratuito” e, em 2004, PSD, PS e CDS, abdicaram do primado da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito da União Europeia.
As trágicas consequências destas alterações estão bem à vista na sociedade portuguesa de hoje com o domínio do capital monopolista, particularmente estrangeiro, dos sectores estratégicos e das alavancas fundamentais da nossa economia que passaram a estar ao serviço dos seus exclusivos interesses, pondo em causa de forma dramática a nossa soberania e o nosso direito ao desenvolvimento.
A ofensiva que desde 1976 a acção dos governos da política de direita de PS, PSD e CDS desencadearam contra a Constituição e os valores nela inscritos não se limitou às revisões constitucionais. Traduziu-se também numa prática política e governativa que lhes deu concretização, eliminando e subvertendo direitos conquistados pelo povo português, repondo e reconstruindo os velhos privilégios dos senhores do dinheiro e a sua teia de interesses, e contra os quais se tinha feito também a Revolução de Abril.
Décadas de políticas adversas à Constituição e aos valores nela consagrados foram marcados pela liquidação de direitos dos trabalhadores, pela desvalorização dos salários, pela precariedade como regime regra das relações de trabalho, pelos ataques à contratação colectiva, pela liberalização dos despedimentos, por violações do direito à greve, pela perseguição aos representantes dos trabalhadores, pela liquidação de direitos sociais, com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, com a negação do acesso à Justiça e aos tribunais, e com a redução drástica de apoios sociais no desemprego, na doença e em situação de carência.
Décadas marcadas pela desvalorização e degradação das funções sociais do Estado, com o desmantelamento de instituições públicas e com a entrega de funções sociais inalienáveis à gula dos interesses privados, mas também pela degradação da democracia política, com a instalação do compadrio e da corrupção no aparelho de Estado, instrumentalizado pelos partidos do Governo e potenciado pelo sistema de alternância sem alternativa entre PS e PSD com o apoio do CDS para satisfazer as clientelas partidárias e os interesses do poder económico.
Um longo período de políticas de agravamento da exploração e agravamento das desigualdades, de saque ao património nacional que acentuou o declínio do País que viu acumularem-se profundos défices estruturais, uma elevada Dívida Externa e um serviço da dívida pública que exaura o País, profundos desequilíbrios territoriais e graves problemas ambientais.
Problemas estão hoje agravados pela epidemia e pelo aproveitamento que o grande capital dela faz, ampliando a exploração, a pobreza de largas camadas populares, para servir os seus interesses imediatos de acumulação e maximização do lucro.
Anos de governação ao arrepio da Constituição e contra a qual foi necessário mover uma vigorosa e ampla luta, na qual o PCP tomou, mais uma vez, com determinação a frente da intervenção política e a dinamização e mobilização dos trabalhadores e das massas populares.
Os executores da política de direita na sua ofensiva contra Abril sempre fizeram da Constituição o bode expiatório dos males do País, acusando-a de ser um obstáculo ao seu desenvolvimento.
O que tais executores tentaram sempre esconder é que a Constituição, longe de ser um obstáculo ao desenvolvimento do País, era, e é, um obstáculo à concretização dos seus desígnios de destruição de direitos fundamentais do povo português e de liquidação dos valores de Abril para entregar o País à rapina do grande capital, ao domínio da União Europeia e das transnacionais.
Por alguma razão a direita nunca se conformou com a Constituição. Tentou impedir a sua aprovação, mas não o conseguiu. Conseguiu, é certo, mutilar gravemente a Constituição, devido às cedências do PS em sucessivas revisões constitucionais. Mas não desiste de tentar liquidar a Constituição nas suas bases mais sólidas: os direitos fundamentais, a separação de poderes, as funções sociais e económicas do Estado que deveriam garantir direitos universais e promover o processo de desenvolvimento a favor do povo e do País.
De facto, os inimigos da Constituição não abandonaram o projecto da sua total subversão. Os sete processos de revisão constitucional, não correspondem ainda aos seus sombrios objectivos.
Vimos isso ainda não há muito tempo, no período de directa ingerência estrangeira no País que o Pacto de Agressão permitiu e que o Governo do PSD/CDS aproveitou para lançar mais uma violenta ofensiva contra a Constituição. Lembremos que Passos Coelho chegou a afirmar, neste período, que a Constituição nunca deu emprego a ninguém, para justificar o frustrado projecto de revisão constitucional que o PSD apresentou em 2011 e que pretendia, fundamentalmente, liquidar os direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados, como a proibição dos despedimentos sem justa causa e liquidar os direitos sociais à saúde e à educação. Lembremos o ataque ao Tribunal Constitucional a partir do Governo, propondo-se pôr em causa a vigência da própria Constituição. Lembremos a violenta campanha destinada a procurar impor um estado de excepção, segundo o qual, em tempos de crise não se poderia invocar a Constituição.
Como se não fosse precisamente em momentos de crise e de ameaça aos direitos fundamentais que se deve revelar o valor essencial da Constituição como garantia da inviolabilidade de direitos.
A situação não é a mesma hoje, nem o actual Estado de Emergência contra o qual temos votado e que é, de facto, um estado de excepção, tem os mesmos propósitos de então, mas isso não significa a inexistência de ameaças reais aos direitos fundamentais que precisamos de tudo fazer para as conter e derrotar.
Sim, camaradas e amigos, é nos momentos de ameaça aos direitos fundamentais que não só se afirma o valor da Constituição suporte da sua garantia, como mais exige de cada um nós e das forças democráticas tudo fazer para os assegurar. Desde logo exercendo-os, como temos feito e resistindo a toda a chantagem e as todas as tentativas de desvalorização da actividade política e a toda a tentativa de impor o confinamento do direito ao protesto e à luta social e laboral que deve ser garantido assegurando todas as condições sanitárias.
Nestes últimos tempos e a pretexto da epidemia e de uma falsa invocação de saúde pública assistimos a novas manobras das forças de direita e reaccionárias, com a tentativa de impor uma situação de limitação permanente à actividade política e à acção sindical, adiar as eleições, alterar as leis eleitorais e rever a própria Constituição.
Os recentes ataques promovidos pelos tradicionais partidos de direita, com o PSD à cabeça, a que se juntam as pretensões de novos partidos seus sucedâneos, mostram que se renovam os velhos desígnios de subversão dos valores de Abril.
Uma retoma da ofensiva que preparam a coberto das sempre inevitáveis e necessárias reformas estruturais, sejam as ditas e reditas reformas do Estado, do Sistema Eleitoral, da Justiça, da Segurança Social, como vêm recentemente anunciando.
Neste ofensiva as forças da subversão Constitucional não só utilizam todos os pretextos para justificar a sua necessidade, como preparam o terreno para retirar legitimidade à luta que se opõe a tal objectivo.
Por isso, os vemos a insinuar a partir dos seus centros de produção política e ideológica que o PCP, porque se opôs às suas revisões constitucionais, deixou de ter legitimidade para exigir a aplicação e o cumprimento da Constituição.
Bem os compreendemos, eles sabem que está aqui a força que não só mais luta e que com mais firmeza se opõe à subversão da Constituição, como aquela que mais se empenha para que os seus valores tenham expressão concreta na nossa vida colectiva e na realidade do País.
Afirmar os valores democráticos de Abril, o seu papel progressista e transformador, e lutar por políticas conformes com os seus valores, é essencial para travar o passo aos projectos de subversão constitucional e ao avanços das forças protagonistas do retrocesso económico e empobrecimento do País.
Apesar de sete revisões constitucionais descaracterizadoras de aspectos muito importantes da Constituição democrática de 1976 e de todos os golpes sofridos, a Constituição continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que as forças reaccionárias nunca conseguiram suprimir e que se mantêm como conquistas democráticas que importa continuar a assegurar.
Nestes tempos de comemoração de 100 anos de ininterrupta luta do PCP ao serviço dos trabalhadores e do povo e com o Abril aí à porta, o Abril da Revolução, mais uma vez se reafirma que o PCP não desistirá de lutar por uma política conforme à Constituição, visando concretizar o caminho que ela preconiza – a construção em Portugal de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural. Um caminho construído e alicerçado nos valores que o seu projecto comporta – os valores da liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacionais.
Valores que o PCP assume no seu projecto e que estão traduzidos num programa político concreto – o programa para uma democracia avançada, como aquele que o PCP apresenta aos portugueses e cuja realização é indissociável da materialização de uma política patriótica e de esquerda pela qual lutamos nestes dias de hoje para assegurar a viragem em direcção a um futuro de progresso para o nosso povo.
Uma política para promover e assegurar os caminhos do desenvolvimento soberano do País e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo.
Um programa para responder aos novos problemas de uma realidade que mudou e não para repetir literalmente a experiência passada, mas um programa para inequivocamente retomar o caminho de uma Revolução inacabada e libertar o País do domínio do capital monopolista e da submissão ao estrangeiro, nomeadamente às imposições da União Europeia e do Euro e inverter o rumo de uma política que conduziu o País ao atraso e à dependência e garantir de forma duradoura e sustentada o desenvolvimento do País e a elevação das condições de vida do povo.
A Revolução de Abril é património do povo e é património do futuro. Património construído pela luta dos trabalhadores e do povo e que nós comunistas nos orgulhamos de ter dado um contributo inigualável não apenas na longa e heróica resistência, mas em todos os momentos decisivos da sua construção.
Nestes longos anos de recuperação capitalista e monopolista liquidaram muitas das suas realidades concretas, mas não conseguiram, nem vão conseguir fazer morrer o sonho de ver retomados os caminhos de Abril e da concretização dos seus valores.
Nós temos a firme convicção que o generoso projecto de Abril e os seus valores e conquistas acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso!
