Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

O Acordo de Livre Comércio que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA é um daqueles temas capazes de separar águas.

Separar as águas:

Entre os defensores de um comércio regulado, assente em relações de complementaridade, e os defensores de um comércio desregulado, assente na competição – entre países, produtores e produções.

Entre os defensores do primado do interesse público, do respeito pelos direitos económicos, sociais e laborais, e os defensores dos interesses e dos lucros dos monopólios e das transnacionais, da corrida ao fundo no plano dos direitos e da desvalorização da força de trabalho.

Entre os defensores da sustentabilidade ambiental e da salvaguarda da saúde pública, e os que em troca de novos mercados cedem perante princípios como o da precaução.

Entre os defensores dos serviços públicos como inalienável conquista civilizacional e os que defendem o avanço do mercado, qual rolo compressor, sobre as funções sociais dos Estados.

Este é um confronto entre os que defendem o direito ao desenvolvimento e o direito a produzir, de todos os povos e países, e os que defendem o proteccionismo dos ricos e poderosos.

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