Com esta iniciativa, o Governo PSD/CDS prossegue a linha do anterior Governo PS e ainda quer ir mais longe – para qualquer problema, a solução milagrosa que apresenta é sempre a mesma: mais benefícios fiscais para os grupos económicos.
Se há problemas no acesso à habitação, em vez de se aumentar a oferta pública, em vez de se pôr em causa os lucros da banca, o que propõem é criar benefícios fiscais. Fica o erário público a suportar os lucros da especulação imobiliária, sem que a margem financeira da banca seja beliscada.
Se há baixos salários, em vez de promover medidas que deem mais força aos trabalhadores para conseguirem aumentos salariais, a solução apresentada é criar benefícios fiscais para as empresas – colocando mais uma vez o erário público a subsidiar os salários de miséria.
E agora, imagine-se, até para promover o mercado de capitais, o Governo prepara-se para criar novos benefícios fiscais. Já não bastam os regimes fiscais de privilégio, acessíveis só a uma minoria, a uma elite financeira de grandes fortunas e lucros, que contam com isenções, incentivos, e até com o recurso aos paraísos fiscais, para pagarem nada ou muito pouco, enquanto a maioria da receita continua a ser suportada por quem vive do seu trabalho ou do seu pequeno negócio. Já não bastam os incentivos à capitalização; regimes como o SIFIDE que custam centenas de milhões por ano e que não têm o retorno que o país precisava em investigação e desenvolvimento; ou os regimes de privilégio para residentes não habituais e para rendimentos de capital, ainda agora mantidos pela convergência de PS, PSD, CDS, IL e Chega, que votaram contra as propostas do PCP que eliminavam estas benesses.
Quer agora o Governo incentivar, à custa de todos nós, instrumentos financeiros como o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu – na senda do velho objetivo da direita de substituir a segurança social pública, solidária e universal por regimes privados de capitalização.
Quer também incentivar a que pequenas e médias empresas entrem nos mercados de capitais, e sejam absorvidas por fundos financeiros. Uma política que promove que haja cada vez mais estruturas acionistas controladas por investidores financeiros, que geralmente implementam estratégias de curto-prazo, de lucro imediato, de distribuição de dividendos pelos acionistas.
Quer ainda o Governo dar mais incentivos aos Fundos Imobiliários. Os fundos imobiliários são parte do problema da habitação em Portugal, que contribuem para a especulação imobiliária.
O país não precisa de mais privilégios para a alta finança, para os mercados de capitais, para os fundos imobiliários. Precisa sim de mais justiça fiscal, com medidas que aliviem os impostos sobre o consumo de bens essenciais, e sobre o trabalho, como o PCP tem defendido.
Com esta proposta, o Governo PSD/CDS mostra a sua verdadeira face: mostra que está cá para facilitar ainda mais a vida aos especuladores, e não para resolver os problemas das pessoas!
