A actual OCM da pesca está longe de garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos aos produtores.
Neste contexto, exigia-se uma reforma profunda e ambiciosa da OCM, que reforçasse os instrumentos públicos de intervenção e regulação dos mercados, tendo em vista garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado, com uma elevação dos preços de primeira venda do pescado.
Este relatório aponta para um enfraquecimento da actual OCM, desmantelando alguns dos (poucos) intrumentos de regulação ainda existentes. O objectivo é uma crescente liberalização e “orientação para o mercado”. No actual contexto do sector este caminho revelar-se-á desastroso para inúmeros segmentos da frota, em especial para os segmentos da pesca de pequena escala.
Lamentamos a rejeição de muitas das propostas que apresentámos, como sejam:
• Adopção de medidas que aumentem o preço de primeira venda do pescado, tais como a instauração de margens máximas de intermediação ao longo da cadeia de valor do sector;
• Instituição de uma "Opção Gestão", que possibilite aos Estados-Membros manter o poder de tomada de decisões essenciais (agora acometidas às organizações de produtores) ao nível da respectiva administração.
Obviamente, votámos contra.