O Parlamento Europeu (PE) aprovou, em primeira leitura, com alterações, uma proposta de Orçamento Geral da UE 2015, uma vez mais orientado para o reforço das políticas neoliberais, federalistas e militaristas, solidificadas pelo Tratado de Lisboa.
Embora tenha sido aprovada a reposição dos montantes que o Conselho pretende cortar, o orçamento que sairá das negociações com o Conselho e a Comissão Europeia, jamais será suficientemente reforçado, principalmente nas áreas em que a maior parte dos Estados-Membros maiores dificuldades apresentam, - por exemplo, a Coesão económica e social - cujos valores propostos pela CE deveriam ser duplicados e a sua repartição profundamente alterada.
Orçamento 2015 abaixo do perspectivado no QFP 2014-2020
O projecto de orçamento apresentado, em Junho, pela Comissão Europeia, era manifestamente insuficiente uma vez que cortava 4480 milhões de Euros em autorizações e 3360 milhões de Euros em pagamentos, a preços correntes, cerca de 3% menos relativamente ao que estaria previsto no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para o ano em questão – já de si um montante muito exíguo. Ora, nesta leitura, o PE não se afasta substancialmente dessa proposta.
As propostas do PCP
Os deputados do PCP no PE apresentaram mais de meia centena de alterações à proposta do Conselho para o Orçamento da UE 2015, tendo algumas sido anteriormente aprovadas nas Comissões das Pescas, do Emprego e Assuntos Sociais, da Agricultura, dos Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros. Destacamos três projectos-piloto sobre medidas de apoio ao comércio tradicional, apoio à pesca de pequena escala e apoio ao estudo das consequências da redução das prestações sociais no aumento da pobreza e nas desigualdades entre homens e mulheres que foram aprovadas na votação de hoje. Além destes, o PCP apresentou umo conjunto de propostas que cobrem diversas áreas. A maioria destas propostas, lamentavelmente, foi rejeitada pelo PE. São exemplos, domínios como:
- a defesa dos serviços públicos;
- o reforço de montantes para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens;
- o apoio às micro, pequenas e médias empresas, defendendo uma linha directa de apoio constituída por 40% da rubrica para o seu desenvolvimento duradouro;
- a promoção da igualdade entre homens e mulheres;
- o reforço de verbas para a prevenção de catástrofes naturais;
- a defesa de 1% do Quadro Financeiro 2014-2020, para o Programa LIFE e a Rede Natura 2000;
- o aumento do montante que permite às instituições de investigação alcançarem a desejada excelência;
- a defesa do ensino público de forma a não excluir nenhum estudante por razões económicas, qualquer que seja o grau de ensino relativamente ao acesso ou frequência;
- o reforço dos regimes de distribuição de frutas e leite nas escolas;
- o aumento de montantes para o programa MEDIA, para a defesa do sector da Cultura;
- a reposição da linha orçamental com o Programa Pescas a favor das Regiões Ultraperiféricas 2014-2020, existente durante o QFP entre 2007-2013;
- a defesa do princípio do multilinguismo nas instituições europeias, dos serviços de interpretação e tradução e seus trabalhadores.
Os deputados do PCP ao PE rejeitam a lógica restritiva e as prioridades definidas neste Orçamento, corroboradas pela maioria do PE, e defendem ser necessário assegurar os meios financeiros suficientes para uma real coesão económica e social, que promova o desenvolvimento económico sustentável e o emprego, que dê combate aos altos níveis de desemprego, à pobreza, à exclusão social e às desigualdades de rendimento na UE; que acautele as necessidades de desenvolvimento de cada Estado-Membro, em particular os menos desenvolvidos, promovendo uma convergência real, que contribua para a redução do fosso de desenvolvimento entre Estados-Membros e das disparidades económicas, sociais e regionais existentes.
