Orçamento do Estado para 2009 (debate na generalidade)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos,

Depois do elogio que fez na sua intervenção, em que termina fazendo a apologia de um Portugal com futuro, coloco-lhe uma questão que se prende também com o futuro e, neste caso, com a importância estratégica do Instituto de Meteorologia, mas que pode ser estendida para outros institutos públicos em que semelhantes casos se vão verificando.

A situação que lhe vou descrever refere-se a um conjunto de cerca de 40 pessoas que trabalham no Instituto de Meteorologia, alguns deles há mais de quatro anos, em regime de avença, ou seja, com recurso a expedientes que não a sua integração no quadro e, portanto, com uma situação que é, por si só, precária e em relação à qual têm vindo a protestar.

Este Governo anunciou, e o próprio artigo 14.º do Orçamento do Estado (proposta de lei n.º 226/X) aponta nesse sentido, para a integração destes trabalhadores nos quadros.

Foi, inclusivamente, prometida a abertura de vagas para concurso, por forma a que estes trabalhadores pudessem integrar os quadros do Instituto.

No entanto, o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia é surpreendido com uma limitação à abertura de vagas por parte da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público para o ano de 2009, reduzindo, assim, o número de abertura de vagas a cerca de 7 a 8 trabalhadores num quadro de 40, pelo que os outros são certamente excluídos, muito embora isso não esteja de acordo com o que se entende do artigo 14.º.

Esta é, porém, a orientação que está a ser dada e a orientação que o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia tem.

A questão que lhe estou a colocar vai muito para além da importância de um emprego, que, sem dúvida, é fundamental e não menosprezamos.

Tem a ver com a importância do Instituto de Meteorologia e certamente saberá as funções que desempenha no âmbito da meteorologia e da sismologia.

Assim, prende-se com o facto de a própria estrutura do Instituto de Meteorologia, a sua carta de missão e os seus compromissos afirmarem, de forma clara, que os recursos humanos que actualmente têm são o mínimo essencial para o cumprimento da sua função, para o cumprimento do seu compromisso perante o Estado português.

Estamos também, neste caso, perante uma política orçamental de corte e de desrespeito pelos trabalhadores e que vai atacar uma missão e um compromisso central do Instituto de Meteorologia.

Este problema estende-se, inclusivamente, a outros institutos públicos e tem sido levantado com alguma insistência por parte dos trabalhadores do Instituto do Desporto de Portugal e de outros institutos.

E, como referi, trata-se de uma questão que afecta não só o emprego mas também a própria funcionalidade e a capacidade do cumprimento das missões destes institutos