Intervenção de Paulo Raimundo
Secretário-Geral do PCP
Sessão Pública
Alcochete, 10 de Maio de 2024

Camaradas e amigos, uma grande saudação a todos os presentes nesta sessão dedicada a todos os que trabalharam uma vida inteira, aqueles que trabalhando 40 anos, com 40 anos de descontos, 40 anos a contribuir têm mais que direito à reforma sem cortes e sem penalizações.

Esta gente, homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira e que aqui chegados merecem viver de forma digna e com qualidade de vida.

Esta é uma exigência de toda a sociedade, é o mínimo que se pode assegurar aos que durante uma vida asseguraram, garantiram e sustentaram as nossas vidas.

É também com a luta dos mais velhos que se garante o presente e o futuro dos mais novos.

Aos que lutaram uma vida inteira lhes dizemos com profundo respeito, obrigado por todo o esforço, mas também queria sublinhar que o vosso papel não acabou, vocês são indispensáveis nas lutas de hoje e de amanhã, por vocês, pelos vossos filhos, pelos vossos netos, pelo País que queremos e que vamos construir.

Ao contrário dos executantes da política de direita, olhamos para o aumento da esperança média de vida, não como um problema ou uma despesa, mas sim uma justa e necessária evolução da sociedade,  que só pode ser e tem que ser defendida, alargada e levada cada vez mais longe.

Não se trata apenas de viver mais anos, mas sim ter as condições para que os mais de dois milhões e quatrocentos mil que têm 65 e mais anos, vivam com mais acesso à saúde, com elevação da qualidade de vida, com bem estar físico e psicológico, com participação social e política.

Os que acham que o aumento da esperança de vida é um problema, são curiosamente em grande medida os mesmos que olham também para os serviços públicos na saúde, na segurança social, na rede pública de equipamentos sociais, nos transportes, como realidades a desmantelar ou privatizar. É o negócio privado  e lucrativo em torno do envelhecimento que os move.

É esse o caminho que estava em andamento com o anterior Governo e que está em curso de forma acelerada com o actual Governo.

Do Governo não se espere nada, ou melhor do Governo, do seu programa, objectivos e projecto, só se podem esperar mais privilégios, mais benefícios, mais transferências para os grupos económicos.
Em tudo o que sirva ao Capital o Governo não vai falhar, e quando o actual Primeiro-Ministro afirma que o programa é para cumprir, que o Governo quer governar, é disto que está a falar.

Não se pense que há qualquer preocupação do Governo com os 1,3 milhões de pensionistas que recebem pensões até 591 euros por mês. 

O que precisamos é o que o PCP propôs e voltou a propor, o aumento extraordinário e agora de todas as pensões, incluindo a dos trabalhadores que se reformaram no ano anterior, de 7,5% em 70 euros no mínimo e agora, porque é agora que faz falta para fazer face ao brutal aumento do custo de vida que afecta todos e de forma particular os mais velhos. 

E não adianta vir com a conversa gasta e batida de que não há dinheiro.

Esta nossa proposta do PCP tem um acréscimo de despesa, em relação ao previsto no Orçamento do Estado para 2024, de 1600 milhões de euros; se quisermos ter elemento de comparação, custa tanto como o valor que este mesmo Orçamento entrega em benefícios fiscais aos grandes grupos económicos.

Não é um problema de dinheiro, é uma questão de opção política, a opção do anterior Governo e do actual é manter estes benefícios aos grupos económicos, a nossa opção é pegar no mesmo valor e aumentar reformas e pensões.

E também não vale a pena virem com a lenga-lenga de sempre da insustentabilidade da Segurança Social.

O saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu, em Dezembro de 2023, um saldo de 5,4 mil milhões de euros, uma variação positiva de cerca de 1,4 mil milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

Opções, sim opções políticas. 

É isto e só isto que está em causa.

Ou se opta por governar em função dos interesses de uma minoria que vai acumulando a riqueza criada, ou se governa ao serviço da maioria que cria ou criou com o seu esforço físico e intelectual essa mesma riqueza.

A opção do Governo do PSD/CDS aos quais se associam Chega e IL e a cumplicidade do PS, está clara e expressa-se em todas as esferas da vida.

O que querem é mesmo transferir mais meios financeiros pagos pelos impostos de todos nós para aumentar os lucros do negócio da doença.

Ora não é isto que faz falta aos reformados e ao País. 

O que responde aos problemas que enfrentamos é a proposta do PCP de um programa de emergência para salvar o SNS, desse SNS que é condição para que se viva mais tempo e se envelheça saudavelmente.
Um Programa de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde, que, entre outras importantes medidas, garanta até ao final de 2025 médico de família para todos. 

Os tais que se colocam sempre ao serviço dos grandes interesses, querem desde já duas coisas: fomentar os fundos privados de pensões e encontrar as formas que procurem reduzir a taxa social única para o capital.

O que para eles está em causa não é haver muitos reformados para poucos trabalhadores. Querem convencer-nos disso para mais facilmente desviar as contribuições dos salários para um regime de capitalização que ponha em causa o regime de repartição e de solidariedade intergeracional, ampliando o regime não contributivo, assente num forte pendor caritativo e assistencialista em vez dos direitos básicos de cidadania em que hoje este regime assenta.

Não é a preocupação com a sustentabilidade da Segurança Social que os move, não é a existência de reformados a mais e trabalhadores a menos. O que move os grupos económicos e financeiros é a sede de ir ao pote  usando as contribuições dos trabalhadores para a especulação e ao mesmo tempo prosseguir com os baixos salários e baixas pensões pagas pela Segurança Social Pública.

Os grandes interesses não dormem, há muito que têm na mira os milhões da Segurança Social e é bom relembrar que o dinheiro da Segurança Social é dinheiro dos trabalhadores, é dinheiro do Trabalho, não é do Governo, não é do Capital.

Sabemos perfeitamente, assim como eles sabem, que este é um caminho que visa reduzir os direitos de Segurança Social que são devidos aos trabalhadores, no activo e aos que estão reformados.

O que faz falta é o que o PCP propõe, revogar o factor de sustentabilidade, eliminar o factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração, repor a idade de reforma nos 65 anos, garantir acesso à pensão de velhice sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos, eliminar penalizações na reforma a quem já tenha acedido à pensão antecipada, valorizar a Prestação Social para a Inclusão – aumentando o seu valor anual – e alargando os seus critérios de forma a que até ao final da legislatura ela seja igual ao limiar da pobreza.

É isto que faz falta, porque o que é necessário é que se cumpra a Constituição da República e se consagre o Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário.

É que se garanta a todos o direito à Segurança Social e por essa via a uma maior justiça social. 

Uma palavra ainda a propósito da dita Estratégia Nacional para a Natalidade e Longevidade do Governo.

Choram lágrimas de crocodilo pela quebra da natalidade, mas na prática assumem opções que negam aos jovens condições económicas e sociais que lhes permitam decidir sobre o seu futuro. 

Sabem que o que é necessário é o aumento dos salários, o combate à precariedade, a desregulação dos horários, a falta de acesso à habitação. 

Sabem que é este o caminho necessário, mas este caminho afronta os interesses a quem servem, o grande capital.

No que diz respeito ao envelhecimento, agitam o papão da insustentabilidade da Segurança Social, para justificar a narrativa do aumento da idade de reforma, redução dos valores das pensões e a redução da Taxa Social Única. 

Uma narrativa que cai por terra face à realidade mesmo que procurem ocultar um facto indesmentível.

A riqueza produzida pelos trabalhadores no presente é muito superior à que era produzida há décadas atrás.

A questão que se coloca hoje é levar por diante uma mais justa distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho.

Tudo o que não querem, tudo o que é urgente. 

Em relação às medidas anunciadas pelo Governo ontem em relação ao Complemento Solidário para Idosos, referir que independentemente de ser positiva a evolução, podia e devia ter ido mais longe. Consideramos que deve ser considerada a 14 meses, deve ter em conta o rendimento individual e não agregado e que ainda está longe do anunciado para 2028.

Mas acima de tudo, o real e consequente combate à pobreza não dispensa, antes exige, a nossa proposta em relação ao aumento das reformas.

É digno de nota o papel que a União Europeia tem em tudo isto, ora de forma descarada, ora de maneira mais camuflada, mas com o PS, o PSD e o CDS, a que agora se querem juntar Chega e IL, sempre, mas sempre ajoelhados perante os desejos de Bruxelas.

PS, PSD e CDS votaram lá há poucos dias, no Parlamento Europeu, a favor da chamada governação económica.

Na prática votaram a favor de mais um corte na despesa pública.  

Vão agora ter de vir explicar onde se vão cortar os 2,8 mil milhões de euros que com os seus votos foram aprovados.

Mais, vão ter de explicar também porque razão aprovaram a possibilidade de transformar o envelhecimento numa fonte de lucro para os privados, na saúde, nos lares e noutros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.

Todos os que votaram a favor, todos os que estão coniventes com estas decisões, terão muito que explicar. 
Como se vê, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu está também em causa a defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em Portugal.

Vão ser eleitos 21 deputados portugueses que integrarão o Parlamento Europeu. 

Os deputados da CDU têm provas dadas que são a voz dos reformados, pensionistas e idosos no Parlamento Europeu. 

Porque rejeitam estas orientações da UE, pugnam pelo direito à reforma e à pensão digna, para as actuais gerações de trabalhadores, por melhores pensões para os reformados, lutarão pela defesa dos direitos consagrados na nossa Constituição, optarão sempre pelos trabalhadores e pelo povo.

Os deputados da CDU no Parlamento Europeu fazem falta!

Todos nós fazemos falta para que mais deputados da CDU sejam eleitos.

Podem contar com o PCP e com a CDU.