Debate sobre o estado da Nação 

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Debate sobre o estado da Nação

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Debate sobre o  estado da Nação

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

 
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Debate sobre O Estado da Nação

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Regime jurídico das instituições do ensino superior

Sr. Presidente,  
Sr.as e Srs. Deputados,

Orgânica da Guarda Nacional Republicana

Sr. Presidente,

Percebemos as razões que levam o PSD a fazer esta avocação e a tomar a posição que tomou, mas não compartilhamos as suas posições.

Décima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de  Fevereiro

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Reforma do Parlamento

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro de  2003

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

Sr. Presidente,
Srs. Ministros,
Sr.as e Srs. Deputados,