Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira;

Petição solicitando a promoção da criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde

Petição solicitando a instauração do dia 10 de Maio como o dia nacional de adopção de crianças

O Partido Comunista Português subscreveu hoje - juntamente com 12 partidos comunistas e progressistas de países da União Europeia - um Apelo Comum para as Eleições ao Parlamento Europeu 2009.

Debate com o Primeiro-Ministro

Aos órgãos de informação:

Agradecemos a divulgação da seguinte Nota

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito

Repõe o regime sancionatório das contra-ordenações laborais