Boa tarde, camaradas e amigos!

Estamos hoje aqui para, a propósito do centenário do seu nascimento, prestar homenagem ao camarada Manuel Guedes. Revolucionário firme e convicto. Destacado dirigente comunista. Ou, como referiu o camarada José Vitoriano no seu funeral em Março de 1983 “um revolucionário que dedicou o melhor da sua vida à causa operária, à causa dos oprimidos, à luta contra o fascismo, contra a exploração, pela liberdade e pela democracia”.

Manuel Guedes nasceu a 14 de Dezembro de 1909, aqui bem perto, na freguesia da Sé, em Lisboa.

Eacute; com grande preocupação que assistimos a todos os desenvolvimentos em torno da reforma do orçamento e, em particular, no que se refere à política estrutural e de coesão.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

A importância da interpelação agendada (interpelação n.º 1/XI/1.ª) está expressa, bem expressa, nas afirmações de todos os grupos parlamentares de que a transparência, o rigor, a isenção devem estar sempre presentes na gestão dos bens públicos, património do nosso povo.

Interpelação ao Governo centrada na transparência das políticas públicas (interpelação n.º 1/XI/1.ª)

Sr. Presidente,Srs. Deputados,

Senhor Presidente,

Trata-se de um ponto de ordem, tendo em conta que, hoje de manhã, tivemos aqui uma votação com uma justificação de negociações que existiam entre a União Europeia e Marrocos.

O acordo político alcançado pelo Conselho Europeu, no passado dia 16 de Dezembro, para a fixação das oportunidades de pesca para 2010, incluindo os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e as quotas dos Estados-Membros, prevê algumas variações relativamente a 2009, designadamente, entre outras:

No passado dia 15 de Dezembro, a UE chegou a um acordo com o Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela, sobre o comércio de bananas. Tendo em conta:

– Que a UE se compromete a efectuar um corte substancial das tarifas sobre as importações de banana destes países, de 176 euros/tonelada para 114 euros/tonelada em 2017;