No passado dia 15 de Dezembro, a UE chegou a um acordo com o Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela, sobre o comércio de bananas. Tendo em conta:

– Que a UE se compromete a efectuar um corte substancial das tarifas sobre as importações de banana destes países, de 176 euros/tonelada para 114 euros/tonelada em 2017;

– Que o primeiro e mais significativo corte será efectuado imediatamente após a assinatura do acordo, 28 euros/tonelada, situando as tarifas nos 148 euros/tonelada;

– As dificuldades acrescidas que este acordo implicará para os produtores de banana da UE, particularmente em Portugal, em especial na Região Autónoma da Madeira, mas também na Região Autónoma dos Açores e no continente;

– Que as multinacionais norte-americanas do sector que operam nos países latino-americanos em questão serão grandes beneficiárias do acordo agora assinado;

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que estudos foram feitos para avaliar o impacto do acordo agora assinado nos produtores de banana da UE, em particular em Portugal? Quais as conclusões desses estudos?

2. Que medidas de apoio à produção local, a curto e a médio-longo prazo, foram ou irão ser tomadas para salvaguardar o direito destes produtores a produzir, garantindo preços justos à produção e a viabilidade da actividade?

3. Que apoios comunitários estão disponíveis para apoiar os produtores de banana portugueses?

4. Qual o conteúdo do acordo paralelo celebrado entre a UE e os EUA?