Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

O ruído que envolveu a discussão da proposta de lei das finanças das regiões autónomas em 2006 ficou como um exemplo de escola daquilo que não deve ser um debate sério e responsável.

Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)

Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Estamos a debater um Orçamento rectificativo que é, em boa verdade, uma alteração ao orçamento do subsector Estado e não um Orçamento rectificativo do Estado (proposta de lei n.º 2/XI/1.ª).

Tive conhecimento que, no passado dia 27 de Novembro, a Administração da fábrica da Lear Corporation, em Palmela, distrito de Setúbal, anunciou o encerramento da empresa aos trabalhadores, a concretizar-se no início do próximo ano.

Após o encontro com Aminetou Haidar, decorreu uma conferência de imprensa em que João Ferreira reafirmou vir "trazer o nosso apoio e nossa solidariedade a uma mulher com uma coragem, que é a coragem também e a tenacidade de um povo que neste momento ela representa, na sua luta pelo direito à auto-determinação.

Pergunta ao Governo
Transferência financeira da Acção Social Escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis