Intervenção de

Projecto de orçamento geral da UE para 2010, alterado pelo Conselho

Votámos contra o relatório que se "congratula com o acordo global sobre o orçamento de 2010" pois este é um orçamento comunitário que reflecte já as prioridades estabelecidas no Tratado de Lisboa de uma União Europeia cada vez mais neoliberal e militarista e menos preocupada com a coesão económica e social.

É inaceitável que, em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário, em termos de pagamentos, tenha menos onze mil milhões de euros em relação ao previsto nas perspectivas financeiras.

No entanto, consideramos positivo que tenham sido aprovadas algumas propostas que apresentámos, designadamente:

- a criação de uma rubrica orçamental para acções no domínio do sector têxtil e calçado, com vista à criação de um programa comunitário para o sector,
- a criação de outras rubrica destinada a incentivar a transformação de trabalho precário em trabalho com direitos.

São propostas que visam, por um lado, dar visibilidade à grave crise que atravessa o sector do têxtil, para o que contribuiu o aumento exponencial das importações de países terceiros, e, por outro lado, dar um contributo para a luta contra o aumento crescente da precariedade do trabalho, do desemprego e da pobreza.

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