Revoga a taxa de recursos hídricos

Defendemos a liberdade de expressão e a democracia e concordamos com a necessidade de expressar preocupação com os desenvolvimentos no Irão durante os últimos meses, nomeadamente os relacionados com as acções de repressão das forças de segurança iranianas contra as massas populares.

Temos dúvidas quanto à concretização da proposta que alarga o âmbito de aplicação da directiva, "passando a abranger qualquer tipo de imposições fiscais", bem como ao facto de ser "igualmente aplicável às contribuições obrigatórias para a segurança social devidas ao Estado-Membro

Como se diz na resolução aprovada "é necessário tomar medidas urgentes contra o tráfico de seres humanos com base numa abordagem holística, centrada nos direitos humanos e vocacionada para o combate ao tráfico, a prevenção e a protecção das vítimas.

Relatório Stolojan sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas

Consideramos positiva a menção expressa no relatório que: "Condena firmemente o papel desempenhado pelos paraísos fiscais no incentivo e na exploração da fraude e da evasão fiscais e da fuga de capitais; exorta, por isso, os Estados-Membros a fazer da luta contra os paraísos fiscais, a evasão fiscal e a fuga ilícita de c