Votámos contra este relatório pois, tal como no anterior relatório Gönz sobre o estabelecimento de um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social, votado em Dezembro passado, a maioria deste Parlamento Europeu dá "o dito pelo não dito" e aprova uma proposta que retira dinheiro ao Programa comunitário P

Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 (proposta de lei n.º 8/XI/1.ª)
Orçamento do Estado para 2010 (proposta de lei n.º 9/XI (1.ª)

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,

O PCP já propôs por 7 vezes na Assembleia da República o alargamentodos critérios de acesso ao subsídio de desemprego.
O Governo PS recusou sempre esta proposta. Enquanto esta situaçãoescandalosa se mantiver, o PCP continuará a propor e a confrontar o governocom a necessidade de corrigir esta injustiça.

A situação do país reclama uma ruptura e uma mudança de políticas.
Mas o Governo PS e também o PSD e o CDS não querem essa mudança. Os seus compromissos são com os mais ricos e poderosos e não com os trabalhadores, o Povo ou o País.

A Convenção CITES constitui um importante instrumento de conservação de espécies da flora e da fauna ameaçadas, particularmente das que apresentam interesse comercial, que como tal deverá ser defendido e valorizado.

Perante o dramático cenário de completa destruição que se abateu sobre o Haiti, impunha-se uma pronta, efectiva e genuína solidariedade que ajude a mitigar o sofrimento do seu povo.

Como se diz na resolução aprovada "é necessário tomar medidas urgentes contra o tráfico de seres humanos com base numa abordagem holística, centrada nos direitos humanos e vocacionada para o combate ao tráfico, a prevenção e a protecção das vítimas.