Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

As vacinas são um bem público e devem estar ao serviço da Humanidade!

Estas são as premissas que devem nortear a decisão e intervenção do Governo, priorizando a vida e não os lucros das multinacionais farmacêuticas.

Por iniciativa do PCP a Assembleia da República debate hoje um conjunto de soluções que, a serem aprovadas e implementadas, permitirão ao País acelerar a vacinação, protegendo a saúde dos cidadãos e possibilitando a retoma da normalidade das atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, devolvendo a vida a toda a população.

A proposta do PCP assenta em três eixos essenciais: diversificar a aquisição das vacinas, criar capacidade de produção de vacinas em Portugal, e suspender as patentes como forma de assegurar a vacinação dos portugueses.

Em primeiro lugar, o PCP propõe que, no quadro da sua opção soberana, o Governo inicie diligências para diversificar a aquisição de vacinas junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a Covid 19, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução do mercado seja desenvolvido pelo Infarmed.

Devido aos sucessivos atrasos e incumprimentos no fornecimento de vacinas previamente acordados, o País recebeu no primeiro trimestre menos dois milhões de vacinas e, no segundo trimestre, das 11,2 milhões de vacinas inicialmente contratadas só deverão chegar cerca de 9 milhões de vacinas, e isto se não houver mais incumprimentos.

Dados até 4 de abril revelam que apenas 13% da população portuguesa tem a primeira dose da vacina e 6% tem a vacinação completa. A falta de vacinas é um obstáculo na implementação do plano de vacinação, nomeadamente na proteção dos grupos de risco e na proteção de trabalhadores de áreas essenciais, levando a que se discutam as prioridades dentro das prioridades de vacinação quando o que é verdadeiramente preciso é que a vacinação avance de forma generalizada.

Em vez de se preocupar em encontrar soluções para adquirir as doses necessárias para vacinar o quanto antes a população, o Governo Português tem justificado a sua inação com a ideia de “não trair a União Europeia”. Enquanto isso, há países da União Europeia que já adquiriram ou se preparam para adquirir vacinas fora dos acordos com a Comissão Europeia.

Em segundo lugar, o PCP propõe que o Governo salvaguarde a nossa soberania e reduza a dependência externa, concretizando o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal e apoiando a investigação na área do medicamento em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento.

Caso se confirme que a vacina protege por um período de cerca de seis meses, será necessário ter capacidade de produção de vacinas no futuro, pelo que esse é um investimento estratégico. Não podemos ficar pela identificação do que é possível fazer nalgumas fases do processo de produção das vacinas, é preciso ir mais longe e criar capacidade de produção da vacina, em todas as fases do processo.

Por fim, o PCP propõe que o Governo intervenha no sentido da suspensão da validade das patentes das vacinas contra a Covid 19, assegurando a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas.

Ninguém compreende que as vacinas tenham sido desenvolvidas com um forte investimento público e que o resultado científico e tecnológico desse investimento seja apropriado pela gula do lucro privado.

Ninguém compreende que haja fábricas, nomeadamente na Europa, com capacidade de produção de vacinas e que não estejam a produzir a vacina porque as empresas detentoras das patentes se recusam a partilhar a informação.

Tal como ninguém compreende que, mesmo apesar dos apelos da Organização Mundial de Saúde para a partilha da tecnologia, com vista ao aumento da produção e da aceleração da vacinação, a Organização Mundial de Comércio tenha rejeitado o levantamento das patentes das vacinas proposto pela Índia e África do Sul, com o apoio de mais 110 países. É inaceitável que Estados Unidos da América, União Europeia, incluindo Portugal, se tenham oposto à libertação das patentes, colocando-se ao lado dos interesses das empresas multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O negócio que as multinacionais farmacêuticas pretendem fazer com vacinas, numa situação de emergência mundial devido à pandemia de Sars-Cov-2, revela o pior do sistema capitalista. É um negócio imoral e desumano, quando o que está em causa é o bem-estar das pessoas e a sua própria vida.

E compactuar com isto, não enfrentando as multinacionais, é não proteger a vida e a saúde das populações.

Existindo neste momento a solução da vacinação para combater a pandemia - amplamente apoiada pelos especialistas - é inadmissível que estejamos confrontados com a escassez de vacinas.

Este é o problema central que está a impedir a rápida vacinação da população.

Há cada vez mais vozes que convergem com as propostas do PCP. Personalidades de diversos quadrantes e diferentes entidades defendem qua a vacina deve ser considerada como um bem público, e, portanto, não deve estar sujeita a regras restritivas no plano económico, mas sim disponíveis para dar resposta a um problema que afeta a humanidade.

É preciso que haja coragem e vontade política para adotar soluções exequíveis e necessárias para debelar a epidemia!

É preciso dar prioridade à vida e à saúde das pessoas!

Disse.