Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi redigida uma carta, que se anexa, aberta à subscrição de outros deputados, que insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a adoptar medidas extraordinárias de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

A postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário. Acresce que várias das anunciadas medidas estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-Membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação.

Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, as seguintes medidas urgentes:

1. A suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020;
2. A exclusão das despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, à actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos para efeitos do cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020;
3. A mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição, pelos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa;
4. A realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos Estados-membros
1. na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia
2. no investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social
3. na dinamização da actividade económica
4. nos apoios sociais para que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;
5. nos apoios às micro, pequenas e médias empresas
6. no investimento público em infraestruturas relevantes.
5. O reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate à COVID-19;
6. A anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afectados pela pandemia;
7. O estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.

Divulgamos a lista de subscritores da carta:

João FERREIRA
Sandra PEREIRA
Alex Agius SALIBA
Alfred SANT
Andris AMERIKS
Clare DALY
Eugenia Rodríguez PALOP
Giorgos GEORGIOU
Idoia VILLANUEVA
Kateřina KONECNÁ
Manu PINEDA
Marc BOTENGA
Markéta GREGOROVÁ
Mick WALLACE
Miguel URBAN
Niyazi KIZILYUREK
Özlem DEMIREL
Pernando BARRENA
Sira REGO
Tudor CIUHODARU