O Parlamento adoptou, em Abril de 2014, em primeira leitura, a proposta para introdução de um sistema de monitorização, declaração e verificação das emissões de CO2 provenientes dos transportes marítimos. Depois de todos os procedimentos de discussão interinstitucionais entre o Parlamento e o Conselho, este relatório vem debruçar-se sobre a posição do Conselho em primeira leitura.
A posição do Conselho vai ao encontro do discutido e negociado com o Parlamento, acerca dos objectivos assumidos pela UE na redução das emissões de gases de efeito de estufa, e com o livro branco dos transportes que impõem a aplicação de políticas nesse sentido, dada a dependência deste sector da utilização de combustíveis fósseis e sendo que as suas emissões contribuem também para a poluição atmosférica e as alterações climáticas.
Vemos como positivo um sistema de monitorização, comunicação e verificação que sirva o propósito de oferecer uma melhor informação não apenas acerca da quantidade de Gases de Efeito de Estufa (GEE) emitidos por este sector, mas também a obtenção de dados concretos que permitam o desenvolvimento de políticas concretas para lidar com a problemática da emissão de GEE. Razão pela qual votámos favoravelmente.
No debate em plenário, avançámos com algumas preocupações e ideias a ter em conta no futuro.