O Governo adota os procedimentos para a aquisição de equipamentos com vista à modernização e inovação do Laboratório Nacional de Metrologia do Instituto Português da Qualidade no montante de 5 milhões de euros.
Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota Justificativa:
Um dos pilares da atividade do Instituto Português da Qualidade (IPQ) prende-se com área da metrologia. O IPQ é a entidade nacional que garante a rastreabilidade e o rigor das medições realizadas no país, bem como o controlo dos instrumentos de medição envolvidos nas transações comerciais necessários à indústria, economia e à sociedade em geral.770C É através do Laboratório Nacional de Metrologia, integrado no IPQ, que são asseguradas essas funções. A atividade do Laboratório centra-se em duas vertentes, a metrologia científica, associada à investigação e desenvolvimento, que garante a rastreabilidade dos resultados das medições ao Sistema Internacional de Unidades, e a metrologia aplicada, que assegura a calibração dos padrões dos laboratórios acreditados.
Neste âmbito, a atividade científica do Laboratório Nacional de Metrologia acompanha, através da participação em projetos no âmbito da Parceria Europeia para a Metrologia, um conjunto de áreas estratégicas (alterações climáticas, água e oceanos, sustentabilidade e solos, cidades inteligentes, saúde, digitalização, tecnologias quânticas, semicondutores, entre outras) com forte impacto na atividade económica, sendo importante salientar que estes projetos não financiam os necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos.
Há três décadas o IPQ foi substancialmente equipado, com recurso a fundos europeus. Desde então, não houve investimentos profundos a este nível. Há equipamentos avariados, obsoletos e inoperacionais, o que condiciona em muito a atividade do IPQ. Os atuais instrumentos de financiamento não se adequam ao IPQ, o que inviabilizou a modernização das capacidades instaladas, em particular no Laboratório Nacional de Metrologia.
Deste modo, o PCP propõe a atribuição de 5 milhões de euros ao IPQ, com o objetivo de avançar com a modernização dos seus equipamentos e infraestrutura técnica e científica.770C
