Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Cumprimento também os signatários das petições em apreciação.
O PCP nunca deixou de participar no debate contínuo sobre a forma como nos relacionamos com os animais, estando aliás na origem de avanços no bem-estar, na eliminação do abate de animais errantes e na transformação dos obsoletos canis em centros de recolha.
Temos defendido, no Parlamento como nas autarquias, a sensibilização para a posse e detenção responsável de animais de companhia, ou o simples convívio social com estes, com vista à prevenção dos maus-tratos e do abandono.
Ainda no recente processo orçamental, o PCP apresentou propostas para o reforço de verbas para os municípios e associações zoófilas para centros de recolha e para uma campanha de esterilização de animais errantes e assilvestrados. Foram rejeitadas…
Na evolução da relação milenar do homem com os animais, as sociedades foram progredindo em dimensões como a estima, com o que implicou de precaução ética e de censura social em relação aos maus-tratos e aos tratamentos cruéis.
É fundamental prosseguir o aprofundamento do quadro de valores, como como a tolerância e o respeito também pela Natureza e pelos animais, em particular os animais de companhia.
É essencial prosseguir a aposta na formação integral do indivíduo, que incorpore esses valores desde tenra infância, pelo que se releva o papel estruturante do sistema educativo, a par das condições de bem-estar e de desenvolvimento saudável na família.
É de salientar o papel dos organismos da Administração Central, das autarquias locais e das autoridades na dinamização de programas e campanhas de educação e sensibilização para estes valores.
Impõe-se ainda a efetiva promoção da saúde mental, com o seu reforço no Serviço Nacional de Saúde – na prevenção dos comportamentos de intolerância e de violência, nos quais se enquadram condutas e atos igualmente contra animais.
Em conclusão, senhores deputados:
Mais do que agravar o sistema repressivo, é urgente melhorar as possibilidades e instrumentos de prevenção e, em geral, de educação para as infindáveis dimensões e problemas da vida de que os animais também fazem parte.
Disse.
