Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Medidas para a recuperação da unidade populacional da enguia europeia

A gestão da população de enguia europeia confronta-se com uma dificuldade incontornável: a enorme escassez de dados científicos que apoiem essa gestão – problema agravado pela situação de penúria imposta pela UE a vários países importantes no recrutamento da espécie, como Portugal, cujas instituições públicas de investigação com responsabilidades neste domínio estão asfixiadas e quase paralisadas.

Neste contexto, de pouco vale produzir regulamentos exigentes se estes não forem acompanhados dos recursos financeiros que permitam implementar as medidas necessárias.

Os factores de ameaça que pesam sobre esta espécie são diversos. Todos devem ser tidos em conta e acautelados. Não podem ser os pescadores os únicos a pagar os custos da imperiosa recuperação da espécie.

A pesca ilegal do meixão, estimulada pelo quadro desigual ao nível europeu actualmente vigente, cria uma pressão muito forte sobre o recurso. É sobre esta fase, mais do que sobre a possível proibição da pesca da enguia amarela ou prateada – que julgamos não se justificar – que se devem centrar as preocupações e as medidas a adoptar.

  • União Europeia
  • Parlamento Europeu