Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Vieira da Silva,
Efetivamente as medidas que aqui foram explanadas, quer o corte nas pensões de sobrevivência quer o corte nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública pela dita «convergência dos sistemas», são verdadeiramente uma obscenidade social que terá consequências dramáticas na vida das pessoas.
E nós não queremos aqui descurar este pormenor. As consequências na vida dos idosos e dos reformados do nosso País serão verdadeiramente inaceitáveis. Estas medidas serão uma página negra na nossa história e um contributo para o agravamento da pobreza entre os reformados no nosso País, de direta responsabilidade do PSD e do CDS-PP.
Quanto a isso, não existam quaisquer dúvidas. E concordamos com as críticas aqui apontadas.
Relativamente à dita «convergência das pensões» e ao corte nas pensões de sobrevivência, o Sr. Deputado faz referência ao inaceitável corte retroativo nestas pensões, e aí tem a nossa total concordância. No entanto, não faz qualquer tipo de referência aos cortes nas pensões futuras. Por isso, pergunto-lhe: se o corte nas pensões de sobrevivência e nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública fosse estipulado apenas para o futuro, o PS estaria de acordo com isso e estaria na disposição de inverter este processo aqui iniciado?
A segunda pergunta diz respeito à condição de recursos e ao famoso Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que o PCP tantas vezes combateu nesta Assembleia. Assim, pergunto-lhe que avaliação faz o Sr. Deputado das consequências que este Decreto-Lei tem nas prestações sociais. É ou não verdade que as consequências numa prestação social tão importante como o abono de família foram verdadeiramente dramáticas, no que diz respeito à aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 e desta condição de recursos? É ou não verdade que esta condição de recursos, que agora o PSD e o CDS-PP querem aplicar às pensões de sobrevivência, tem coisas verdadeiramente inaceitáveis como a de obrigar os reformados de 65, 70 e 75 anos de idade a prestar informações, através de declarações de património e declarações de IRS, criando, assim, uma teia burocrática que tem como único e exclusivo objetivo cortar no acesso às prestações sociais? Gostaria de saber que avaliação faz o Partido Socialista desta matéria e se é ou não verdade que este Decreto-Lei n.º 70/2010 tem como escopo final impedir a atribuição dessas mesmas prestações sociais.
Para concluir, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que não haja qualquer dúvida: o PCP estará na linha da frente no combate a esta obscenidade social que aqui é proposta, quer nos cortes retroativos quer nos cortes futuros, porque o caminho do nosso País não pode ser o do ataque sistemático a quem menos pode e a quem menos tem na nossa sociedade.