Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Livre circulação de trabalhadores

A livre circulação de trabalhadores está prevista no Tratado de Funcionamento da UE como uma liberdade fundamental dos cidadãos da UE.
Contudo, apesar de ser um direito dos cidadãos, ainda existem muitos problemas de discriminação por razão da nacionalidade e estes trabalhadores enfrentam diversos problemas administrativos, em matéria de acesso e condições de trabalho, direito à educação e formação, segurança social, acesso à saúde.
Esta directiva visa proporcionar uma ferramenta mais eficiente para proteger os trabalhadores móveis e as suas famílias desse tipo de discriminações, defendendo o respeito pelos diferentes modelos laborais existentes nos Estados-Membros.
Esta directiva tem aspectos bastante positivos. Contudo não nos podemos desligar de um contexto mais lato em que se insere a ideia da "mobilidade". No contexto de uma UE de grandes assimetrias na qual as economias mais competitivas "sugam" a mão-de-obra cada vez mais jovem e qualificada dos países que enfrentam mais dificuldades económicas. Os grandes níveis de emigração - agora redenominado de mobilidade - contribui, assim, para o aumento das assimetrias entre os países exportadores e importadores de mão-de-obra. Votámos a favor.

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