Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Lei de Bases do Sistema Educativo

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A marcação deste debate só veio confirmar aquilo que o PCP vinha dizendo. De facto, é à rede pública de ensino que cabe garantir a cobertura de estabelecimentos; se assim não fosse o CDS não teria tido a necessidade de trazer uma proposta em que introduz os privados, como se de rede pública se tratasse, e quer tratar tudo por igual, para beneficiar e financiar as escolas privadas. Trouxeram aqui preocupações com os estudantes e as famílias. Mas está o CDS verdadeiramente preocupado com os estudantes e as famílias? Quando esteve no Governo só lhes dificultou a vida, oferecendolhes mais precariedade, desregulamentação do horário de trabalho, das condições e dos direitos. Dificultaram as condições para as famílias acompanharem os seus filhos na escola. Quis o CDS transpor para a Lei de Bases do Sistema Educativo a sua opção política e ideológica. Colocou na Lei de Bases do Sistema Educativo a causa dos problemas da escola pública e da educação, mas o verdadeiro problema está não só no incumprimento e na violação da própria Lei de Bases mas na sua prática política, porque, quando foram Governo, tudo fizeram para destruir, desqualificar a escola pública.
Vou terminar, Sr. Presidente. A opção do CDS é muito clara: a escola pública é destinada aos mais pobres, aos excluídos, aos filhos dos trabalhadores, enquanto salvaguarda uma escola de qualidade para a elite da sociedade portuguesa.
Rejeitamos completamente esta perspetiva, esta visão, Sr. Presidente, e não compactuaremos com este embuste, porque a escola pública de qualidade é aquela que é para todos: universal, gratuita e democrática.

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