Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,
Foi extraordinário o momento que acabámos de testemunhar. O CDS, que foi integrante ativo de um Governo que protagonizou o maior ataque de sempre à escola pública, vem agora apresentar-se como o paladino da escola pública, com uma espécie de solução que agora, de repente, apresenta?! Mas o que é isto?
Este é o mesmo CDS que, a par do PSD, atropelou reiteradamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República Portuguesa — esta é que é a questão no que à educação diz respeito — e vem agora com esta proposta?!
O CDS está a dizer-nos o quê? Quer alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo para quê? É para colocarem lá a vossa perspetiva de destruição da escola pública? A vossa prática política? Toda a destruição que foi feita? É isso que querem pôr em lei?!
Então, se é isso, Srs. Deputados, não contem connosco. É que nos lembramos muito bem das sucessivas trabalhadas — de trapalhada em trapalhada até à trapalhada final — do Governo PSD/CDS no início do ano letivo. Foi de tal maneira que até o ex-Ministro Nuno Crato veio pedir desculpa pelas trapalhadas que arranjou.
Não é essa a nossa visão da escola. Não é essa, de todo, a nossa visão da escola!
Se querem alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo para isso, não contem connosco para esse peditório. Não vão conseguir apagar da nossa memória os cortes, os despedimentos de milhares e milhares de professores, a não contratação de milhares de outros trabalhadores fundamentais para o bom funcionamento das escolas — o que é da vossa responsabilidade! —, o encerramento de tantas e tantas escolas por esse País fora. Não, não esquecemos! Não acordámos ontem para a defesa intransigente da escola pública, demos sempre a cara por esta luta, sempre continuaremos a dar e sempre a abraçaremos!
E o CDS? O CDS não! O CDS andou noutro lado, o CDS andou no lado negro da força, no lado da destruição, do ataque à escola pública. Essa é que é a verdade!
Apesar de haver problemas para resolver — com certeza que há, estão identificados, os sindicatos já os denunciaram e nós continuamos a denunciá-los, como é o caso da falta dos auxiliares, a falta de técnicos, a falta de psicólogos —, não podemos esquecer, com certeza, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, o imenso, o tremendo contributo que o PSD e o CDS deram para a situação de caos com que tentaram minar a escola pública. E esta é que é a questão.
O PCP cá estará, como sempre, na linha da frente da defesa da escola pública, mas não contem connosco para subverter a escola pública.
Fosse a Lei de Bases do Sistema Educativo cumprida e metade das trapalhadas do Governo PSD/CDS nunca teriam sequer acontecido.