Declaração de João Ferreira no Parlamento Europeu

Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União

Deitando por terra as ilusões de alguns aquando do voto em primeira leitura, em resultado das negociações são agora ainda mais nítidas as reais intenções deste regulamento.
Vale a pena relembrar os motivos que, logo na primeira leitura, justificaram o nosso voto contra. Estamos perante um passo de gigante no aprofundamento do processo de liberalização do sector, que favorece as grandes potências e as suas multinacionais à custa de postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
Redefine-se agora mais claramente a tentativa de apropriação da internet pelos colossos do sector (à medida dos interesses dos quais está feita esta proposta legislativa), pondo irremediavelmente em causa, ao contrário do que é afirmado pela relatora e demais defensores desta proposta, a sua neutralidade. Só por si, isto já justificava o nosso voto contra.
Mas outras razões existem para a rejeição desta proposta – que, mais uma vez, direita e social-democracia apoiaram conjuntamente. Veja-se o caso do tão propalado fim das taxas de roaming – previsivelmente feito à custa das populações dos países com maiores afluxos turísticos, como Portugal, que pagarão com o aumento das respectivas tarifas os custos do fim do roaming. Para isto mesmo vieram alertar os chamados reguladores, sem que da Comissão Europeia se tenha, até à data, visto resposta satisfatória.

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