Proposta de Aditamento Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais Artigo 120º - A
Em 2025, o Governo assegura uma dotação orçamental de 700.000, 00 € para a intervenção urgente no molhe norte do Porto da Nazaré, assegurando a segurança de pessoas e bens.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:

O Porto da Nazaré tem sofrido nos últimos anos algumas intervenções com vista ao melhoramento de uma infraestrutura que acaba de fazer 40 anos ao serviço da comunidade, da região, do país e todos os que ali aportam vindos dos diversos cantos do mundo.858C No entanto, a cabeça do molhe norte deste porto tem sofrido substancialmente com a violência do mar sobre si exercida e, atualmente, toda a zona da cabeça do molhe está a degradar-se a grande velocidade, abrindo enormes fissuras no pavimento, e assistindo-se a um escorregamento das lajes de betão ali colocadas na última intervenção, o que põe em risco, claramente, a segurança de pessoas e bens.

Desde logo, põe em perigo todos os que utilizam o molhe para fazer os seus passeios habituais, mas, sobretudo, começa a afetar a segurança de uma barra que é uma das mais seguras de todo o país e que, em situações de intempérie, abriga embarcações, particularmente de pesca, vindas de todo o país.858C