Caros amigos e camaradas, Estimados convidados, Juventude da JCP

A luta da JCP

Permitam-me que saudando-vos saúde a juventude portuguesa e que saúde todos os militantes e simpatizantes da JCP, a sua intervenção empenhada e generosa pelo aprofundamento da democracia, por um ensino de qualidade, pelas causas da justiça social, pelo direito ao trabalho e segurança no emprego, por avanços de civilização, como foi a sua postura na luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, o seu combate ao racismo e à xenofobia, a sua defesa pelo respeito e pelo direito à diferença, nomeadamente na livre opção sexual, a sua intervenção em defesa do ambiente, da arte e da cultura, a sua solidariedade internacional à luta dos povos, a sua luta pela transformação social.

A JCP ao longo destes anos tem procurado de uma forma dialéctica combinar a sua intervenção nas escolas e nas empresas com a intervenção institucional.

Creio que é positivo e que é necessário continuar e aprofundar esta relação que se alimenta mutuamente. Não há oposição entre luta de massas e luta institucional. Pelo contrário.

É por isso com satisfação que também podemos afirmar que o que de mais importante e positivo se aprovou na AR em relação à juventude tem a marca, o empenho e a luta da JCP e do PCP.

De facto, as propostas da JCP marcaram na AR uma presença permanente nesta Legislatura, com uma participação muito destacada do Deputado da Juventude no Grupo Parlamentar do PCP.

Foram apresentadas propostas na área do ensino, de abolição do numerus clausus no acesso ao ensino superior, de revogação da tão contestada lei do financiamento, de um novo regime de financiamento e de acção social escolar no ensino superior, de reforço dos direitos dos trabalhadores-estudantes.

Foram apresentadas propostas para a proibição das discriminações salariais dos jovens, especialmente na fixação do salário mínimo nacional, de reforço do apoio ao associativismo juvenil, de apoio à prevenção e tratamento da toxicodependência, de introdução da educação sexual nas escolas e de alargamento do acesso ao planeamento familiar, entre muitas outras.

E esta acção não se traduziu apenas na apresentação de propostas alternativas à política do Governo. Traduziu-se também na aprovação de leis com importância real na vida dos jovens.

Foi graças a esta acção que se garantiu o salário mínimo integral a todos os jovens, acabando com as discriminações em função da idade. Foi graças a esta acção que se aumentaram os direitos dos trabalhadores-estudantes com a garantia da aplicação desse estatuto a todos os jovens independente da natureza do seu vínculo laboral. Foi graças a esta acção que se alargou, ainda que de forma insuficiente, a rede pública de atendimento e tratamento de toxicodependentes. Foi ainda graças a esta acção que foram aprovadas na generalidade propostas com vista à introdução da Educação Sexual nos currículos escolares dos ensinos básico e secundário, correspondendo a anseio dos jovens portugueses que a JCP traduziu na campanha nacional que desenvolveu sobre esta questão.

E o PCP com o apoio da JCP honra-se de ter sido o 1º Partido a apresentar um projecto de lei anti-racista que foi aprovado na Assembleia da República na 4ª feira passada.

Nesta legislatura, a intervenção da JCP foi de oposição firme, de esquerda, à política anti-juvenil do Governo PS. Mas ficou claro, também pela acção desenvolvida na Assembleia da República e fora dela, que vale a pena lutar pelos direitos dos jovens portugueses.

A situação económica e social e a crise de instituições da área da justiça

Camaradas,

O Congresso da JCP decorre numa conjuntura em que o Governo procura por todos os meios anestesiar a opinião pública sobre o estado do país.

Procura identificar as obras públicas com o bem-estar das populações e o robustecimento do aparelho produtivo nacional.

Infelizmente, e sem deixar de relevar o que se fez nomeadamente em relação às acessibilidades, o que temos é uma agricultura em profunda crise, um sector pesqueiro que vem sendo atrofiado e importantes sectores industriais em grave situação.

A substituição da produção nacional pela estrangeira é uma constante.

O défice da balança comercial e de transacções correntes agrava-se assustadoramente.

E é com um governo socialista, com o rótulo de socialista que se assiste à entrega de importantíssimas empresas públicas ao grande capital e à concessão de centenas de milhões de contos de benefícios fiscais.

O crescimento económico passa ao lado de milhares e milhares de trabalhadores e de suas famílias.

A distribuição do Rendimento Nacional tem continuado a desequilibrar-se em desfavor dos trabalhadores.

É o socialismo estilo Guterres, beato e jesuítico, com os ricos cada vez mais ricos e os pobres com o rendimento mínimo, os bancos alimentares e as filas para as sopas dos pobres diárias. É a caridadezinha erigida em política social... à beira do século XXI.

O seu grande objectivo é tudo fazer para facilitar a apropriação da mais valia e da exploração.

É nesta lógica que se insere o pacote laboral que visa directamente as novas gerações. Pela mão do PS quer-se criar uma nova geração de trabalhadores sem direitos. É uma regressão social inaceitável e intolerável.

Mas as grandes manifestações, quer da juventude quer da CGTP, que se realizaram nestes últimos dias não deixarão de fazer pensar o governo PS.

Este que não se iluda, com os discursos no estilo de Frei Tomás e com os votos pios sobre paixões bacocas. Não é com falinhas mansas que fará passar a sua legislação anti-laboral e anti-juvenil e a sua política sobre educação.

A "grande prioridade" para a educação e a formação e os propósitos de humanizar a escola, democratizar oportunidades, constituir a qualidade, foram as promessas feitas pelo PS há quatro anos para conseguir chegar ao governo.

Era o tempo da "paixão da educação".

Mas os anos passaram e nós estamos agora em condições de avaliar se essa "paixão" de facto significou alguma coisa de sério para enfrentar os problemas existentes na área da educação, ou se ela não passou afinal de um flirt breve e inconsequente.

É um facto que aumentaram os recursos públicos disponibilizados para a área da educação, mas isso não significa que tenha sido assegurado o bom aproveitamento desses meios.

A respeito dos principais problemas do sector - e que haviam sido justamente criticados ao PSD aquando da sua longa passagem por este sector - a verdade é que a situação, no seu conjunto, não evidenciou melhorias significativas.

Estamos a falar, por exemplo, do baixo nível de instrução da população. Da incapacidade de muitas escolas encontrarem respostas adequadas aos problemas de aprendizagem dos seus alunos, seja por razões materiais, organizativas ou pedagógicas.

Dos insuficientes passos dados no domínio dos mecanismos de apoio sócio-pedagógico e de orientação escolar e profissional.

Do insucesso escolar e educativo.

Estamos a falar da sobrecarga curricular e programática.

E da indeterminação que subsiste ao nível do ensino secundário, com a falta de clarificação e de aperfeiçoamento das suas diversas vias, que se soma à questão da baixa frequência que continua a verificar-se no plano nacional.

Estamos a falar da insuficiência do investimento público e da intervenção ao nível do ensino superior, que são indispensáveis para enfrentar a falta de condições e os problemas de qualidade existentes.

Tem sido acidentalmente positiva a expansão que se regista na educação pré-escolar.

Mas ainda aqui a grande novidade democratizadora, que foi a da gratuitidade da sua componente educativa, manda a verdade que se diga que ela foi da iniciativa da Assembleia da República - onde se destacou o papel dos deputados do PCP - que a impôs em lei apesar dos votos contrários do PS.

E manda também a verdade que se diga - e se denuncie que o Governo não está a assegurar o cumprimento generalizado da gratuitidade da educação pré-escolar, nem a garantir a suficiente e rápida expansão da rede pública que a deve suportar.

Quanto ao ensino superior, a promessa eleitoral do PS que proclamava a necessidade de "alcançar o melhor ensino para o maior número", não está de facto a ser concretizada.

Em relação à lei do financiamento que o Governo fez aprovar, ela não só não garantiu o financiamento das instituições públicas, uma vez que a fórmula em que assenta não tem sido sequer respeitada, como reabriu a questão das propinas.

Nós queremos daqui saudar os estudantes portugueses que há poucos dias comemoraram o seu dia levando a cabo uma importante Marcha, pelo contributo fundamental que a sua luta tem dado à causa da educação pública e de qualidade para todos.

É cada vez mais necessária uma viragem à esquerda, nas mais diversas políticas.

O PCP é a esquerda que faz a diferença e a diferença que faz a esquerda.

Vamos ter duas importantes batalhas eleitorais que abrem essa possibilidade.

O trabalho feito pelos deputados do PCP no P. E. fala por si e é a mais forte garantia de que os interesses nacionais serão firmemente defendidos, e que será travada a luta por um novo rumo para a construção europeia, uma Europa de emprego com direitos, com "efectiva coesão económica e social", uma Europa aberta ao Terceiro Mundo e à cooperação.

Em relação às legislativas é sabido que a AD mesmo antes de ter rompido não oferecia nenhum perigo. Por isso todos aqueles que querem uma viragem à esquerda têm no reforço da CDU e do PCP o meio mais seguro e mais certo.

Estas eleições são uma oportunidade que não deve ser perdida de os jovens, com as suas ideias, a sua participação, contribuírem decisivamente com o seu voto para uma viragem à esquerda na sociedade portuguesa, que assegure mais e melhor democracia, mais justiça social e melhor ensino, mais respeito pela juventude e mais respeito por quem trabalha. Para que o voto da juventude ajude a cortar o passo aos que, como o PS e os partidos da direita, com mais ou menos demagogia social à mistura, de facto querem colocar a política e as instituições ao serviço dos grandes senhores do dinheiro, querem impor o primado do capital sobre o trabalho, querem converter Portugal num mero peão dos grandes interesses económicos que comandam a União Europeia.

Aos que pregam que os políticos são todos iguais, para assim meterem todos os partidos no mesmo saco, promoverem o desinteresse e a abstenção, justificarem o conformismo, a passividade e a resignação perante as terríveis desigualdades e injustiças sociais deste País e deste mundo em que vivemos, nós dizemos claramente - Não! Na política não são todos iguais. Há os responsáveis pela política de direita que tem governado este País, o PS, o PSD e o CDS/PP, cuja orientação, cujo comportamento e cujas medidas estão na origem da brutal concentração de riqueza à custa da exploração do trabalho e do agravamento das desigualdades sociais e da dependência externa de Portugal, que dizem uma coisa na oposição e fazem o contrário no poder, que prometem tudo na hora das eleições e tudo esquecem no Governo, como muito bem sabem os jovens a quem prometem mundos e fundos e nada cumprem.

Não, camaradas, em Portugal e no Mundo, os políticos e os partidos não são todos iguais. Em Portugal existe uma força, o PCP, que é diferente, que não tem um discurso para a juventude e para a sociedade e outro discurso nas instituições, que é coerente e é de esquerda nas palavras e nos actos.

Estas eleições são, por tudo isto, uma oportunidade a não perder para chamar os jovens à participação, ao debate político e ao voto, em resumo a não abdicarem de, como cidadãos, participarem activamente na determinação do rumo, da política futura de Portugal e de participarem pela esquerda e connosco nesta caminhada!

É grande a responsabilidade da JCP, dos jovens comunistas em, lado a lado com a juventude CDU e com o PCP, darem corpo e vencerem, nas duas eleições que temos pela frente, o desafio de se dirigirem ao coração e à inteligência dos jovens portugueses para lhes dizerem que não estão condenados a escolher entre a abstenção ou uma das duas faces da mesma moeda que são o PS e os partidos da ex-AD, que há uma força, o PCP e os seus aliados da CDU, que tem estado sempre com a juventude na defesa dos sues direitos e aspirações, mas que precisa da força do voto da juventude para acrescentar mais força ao seu combate na Assembleia da República e no Parlamento Europeu pelos direitos e aspirações da juventude, pela valorização e dignificação dos trabalhadores e do trabalho.

"Perigosas revelações"

Camaradas,

O país tem vindo a assistir, cada vez mais preocupado, ao desenvolvimento dum escândalo de grandes proporções, envolvendo graves acusações de gestão danosa numa universidade privada, ligações internacionais política e criminalmente perigosas duma "loja maçónica" e financiamento ilegítimo e clientelar de determinados círculos políticos e financeiros.

A ser verdade uma pequena parte do que tem sido dito, estamos perante uma situação particularmente grave em que se verificam no nosso país alguns dos traços mais perversos da economia neo-liberal de casino, com a infiltração de importantes actividades financeiras pelo branqueamento de capitais de origem criminosa e o respectivo controlo de áreas relevantes do poder mediático e político.

O PCP, que de há muito vem chamando a atenção para os perigos duma situação deste tipo, particularmente facilitada pelo "regabofe" privatizador, e que ainda recentemente propôs a criação de um Programa Nacional de prevenção e combate do branqueamento de capitais, criminalização da economia e criminalidade organizada, está muito à vontade para afirmar e repetir convictamente: investigue-se, investigue-se tudo, até às últimas consequências.

A crise que afecta gravemente várias instituições da área da justiça e da investigação criminal causa-nos, no PCP, profundas preocupações. Quando o Ministro da Justiça julga publicamente o Director-Geral da Polícia Judiciária que ele próprio nomeou, ao mesmo tempo que com uma inabilidade completa vai alimentando novas e mais graves tensões e choques entre diferentes estruturas da área da justiça; quando se assiste a uma despudorada campanha de desinformação e aviltamento de instituições e pessoas, em que o próprio Ministro apareceu envolvido; quando uma notória incapacidade de gestão traz para a praça pública situações em que o Ministério e o Governo são desautorizados e desacreditados; nós temos o direito, e o dever, de exigir respostas rápidas e transparentes e democráticas, que reponham a estabilidade, indispensável a um sector tão sensível como este.

O que está em jogo é a defesa do Estado democrático, contra o crime organizado, seja quem for que nele esteja envolvido.

O pano de fundo em que corre esta crise é a investigação do caso chamado da "Universidade Moderna".

O Governo não pode continuar a deixar sem resposta questões essenciais.

É o Governo que tem de esclarecer: qual o papel do SIS neste processo? As informações relevantes foram dadas ou não às autoridades judiciárias?

O Governo tem de esclarecer: existe ou não vontade política para averiguar este caso até ao fim, assim como o da JAE, e o da EXPO?

O Governo tem de esclarecer: foi ou não dado todo o apoio (técnico e logístico), às autoridades competentes para a investigação? As carências não são afinal o sinal de uma falta de vontade política?

Esta crise não se pode prolongar, e face a ela há duas questões centrais para o PCP:

Primeiro: exigimos que as investigações sobre o caso da Moderna e outras, que envolvam branqueamento de dinheiro, corrupção, tráfico de droga ou outros graves crimes, sejam aceleradas e levadas às últimas consequências. Esta crise, mesmo grave como é, não pode nunca servir de justificação para qualquer paralisia ou atraso nessas investigações!

Segundo: face à incapacidade do Ministério da Justiça, exigimos que o Primeiro Ministro assuma as suas responsabilidades e as do Governo nesta grave situação; e apelamos à intervenção do Senhor Presidente da República, cujo papel na estabilização deste sector, se mostra hoje necessário e indispensável.

Duas questões entre muitas

As questões relativas à toxicodependência e às forças armadas têm sido objecto de vivos debates e polémicas entre a juventude, o que é natural e não deve criar crispações por aqui e ali se manifestarem opiniões diferenciadas ou até contrastantes. São questões complexas que exigem debate, reflexão e capacidade para ouvir os outros.

Creio mesmo que quer em relação ao direito à diferença e às questões da homossexualidade, às uniões de facto, à abordagem da toxicodependência, às drogas leves e às forças armadas não se deve esperar por um próximo congresso para se aprofundar estas questões e as posições da JCP.

O consumo de drogas, o esquecido "inimigo público nº 1" do Eng. Guterres, tem-se expandido e mantem-se como uma doença endémica que atinge níveis de gravidade muito superior aos dos outros países comunitários.

Houve, é certo, avanços limitados no que respeita à rede de tratamento da toxicodependência, mas ficam-se a dever, em grande medida, à luta, à proposta, à intervenção e ao voto dos comunistas, porque, quanto ao resto, a política do Governo tem-se ficado muito pelo "show off" eleitoralista que, tudo o indica, se vai multiplicar nos próximos meses.

Mas do que o país e em primeiro lugar a juventude precisam, nesta matéria, não é de eleitoralismo e de marketing político.

Do que o país precisa é duma abordagem e intervenção séria em relação às causas sociais da toxicodependência, do insucesso escolar, do desemprego, da ocupação dos tempos livres e do apoio à juventude.

Do que o país precisa é duma efectiva prevenção da toxicodependência em meio escolar, nomeadamente pela via curricular, sobre a qual o Governo faz ouvidos de mercador às propostas do PCP.

Do que o país precisa é de uma rede para redução de riscos e tratamento de toxicodependentes, incluindo comunidades terapêuticas, no sistema prisional, que altere radicalmente uma situação que, condena tantos jovens detidos ao contágio das mais graves doenças do nosso século e muitas vezes à morte.

Do que o país precisa, duma vez por todas, é de acabar com as penas de prisão por simples consumo de drogas e de optar definitivamente pelo entendimento de que a toxicodependência é uma doença a prevenir e tratar e não um assunto do foro criminal.

Do que o país precisa é de uma consistente e persistente vontade política para enfrentar a toxicodependência em toda a sua gravidade e não de mistificações, como se fosse possível inverter uma situação desta gravidade com recurso a expedientes e passes de mágica eleitoralistas.

Quanto às forças armadas entendemos que também aqui é necessário outra política.

A política deste Governo tem vindo a aumentar as dificuldades.

A primeira dificuldade é desde logo o Ministro da Defesa. Um ministro que foi de Salazar e agora é de Guterres, que mandou os gorilas para as Universidades vigiar os estudantes e que agora é acusado de mandar vigiar chefias militares e cuja actuação tem contribuído para a descredibilização das Forças Armadas e do próprio Estado Democrático.

Um Governo que optou pela aquisição de armamentos que custam milhões de contos mas que pretende aplicar, também aqui, os seus critérios neoliberais, com a espantosa ideia de adquirir submarinos em leasing.

Um Governo que teima em não reconhecer o associativismo sócio-profissional dos militares.

Um Governo que não deu uma só resposta concreta para os graves problemas com que se defrontam milhares de jovens em regime de contracto e voluntariado. Onde estão as unidades de inserção na vida activa? Onde está a formação e a certificação profissional?

Um Governo que na via adoptada pelo PSD, anunciou aos 4 ventos a extinção do SMO em tempo de paz, criando depois uma situação que não serve nem para os jovens, nem para as Forças Armadas.

Esta é uma questão que exige aprofundamento sem delongas na JCP e também no PCP, nomeadamente em relação à substituição do SMO por um pequeno espaço de tempo, uma semana ou duas semanas, de contacto dos jovens com as FA's, num quadro ético e de valores de defesa da soberania nacional.

Para o PCP também não há lógicas internacionais que se sobreponham aos objectivos e missões constitucionalmente atribuídas às nossas FA's, à consideração dos nossos interesses e opções próprias. E isto é tanto mais importante, quando se aproxima a data da comemoração dos 50 anos da NATO. Uma NATO que se afirma cada vez mais como bloco político-militar global e que se prepara para alterar o seu estatuto para poder intervir militarmente quando, como e onde quiser.

Não é uma lógica de blocos que serve a paz, o desenvolvimento e o progresso dos povos. O que serve os povos é uma lógica de cooperação para o desenvolvimento. Uma lógica que combata as desigualdades, a xenofobia, o racismo, o desemprego.

O bombardeamento da Jugoslávia

Camaradas,

Chamamos vivamente a atenção de todos os portugueses, e especialmente dos jovens, para um facto da maior gravidade e que não pode deixar de causar uma funda indignação.

É que é pela mão e debaixo das ordens de um governo do PS que, pela 1ª vez depois do 25 de Abril de 1974, que nos trouxe a paz, militares portugueses são directamente envolvidos numa agressão militar contra um Estado soberano.

E que é, no momento em que os socialistas governam 13 dos 15 países na União Europeia, que a Europa bate todos os recordes de submissão e servilismo perante os EUA e que, pela 1ª vez, desde o fim da 2ª guerra mundial há 54 anos, a guerra entre Estados volta ao Continente Europeu e volta pelas decisões e armas da NATO, com o que fica definitivamente claro porque é que se quer manter a NATO depois de, segundo tanto proclamam, a "guerra fria já ter acabado".

Nós desejamos vivamente que nada aconteça aos militares portugueses que o Governo do PS empurrou para a agressão contra a Jugoslávia.

Mas não se pense que este nosso desejo pode implicar qualquer alinhamento nosso com o indecente comportamento do Governo que se tornou escandalosamente cúmplice de uma patente violação do direito internacional, e sem qualquer cobertura da ONU.

E também levantamos a nossa voz contra a circunstância, reveladora de um insolente desrespeito pelo povo português e pelas instituições democráticas que resulta de o Governo ter envolvido Portugal nesta operação sem qualquer debate na AR ou consulta a este órgão de soberania, sem qualquer exposição formal e detalhada ao país dos fundamentos da sua atitude.

A verdade é que o PS enche a boca de transparência e democracia mas depois vai ao ponto de ligar Portugal a verdadeiras acções de guerra como se tratasse de administração corrente ou de um assunto sem qualquer importância.

Pela nossa parte, reiteramos a nossa forte reclamação do fim imediato dos bombardeamentos da Jugoslávia que, além do mais, não oferecem qualquer perspectiva de solução dos problemas políticos efectivamente existentes e só podem desestabilizar perigosamente toda a região balcânica, causar escusados sofrimentos às populações e pôr em causa uma solução política.

E daqui reafirmamos o nosso apelo ao PR, para que proceda a uma urgentíssima reponderação da posição assumida por Portugal, retirando o nosso país dera criminosa agressão e para que nas instâncias internacionais defenda o fim dos bombardeamentos e o regresso a uma negociação séria.

Uma outra questão internacional que é muito cara à juventude portuguesa e à JCP é a questão de Timor.

Aos profetas da desgraça e da descrença humanas nós temos exemplos passados e presentes que nos ensinam o caminho da luta para vencer os desafios e causas nobres e justas. Em Timor o povo timorense não temeu, lutou e tem obrigado a Indonésia a ceder. Tal como tantos outros povos ao longo da História.

A luta do povo maubere nas montanhas, nas ruas, nas escolas, no coração da Humanidade, aí está prestes a vergar o gigante, o colosso indonésio. Esta é uma luta exemplar de um povo reprimido e oprimido pelo terror da ditadura indonésia que se uniu e se organizou e foi capaz de grandes avanços apesar de todo o isolamento incluindo o geográfico.

Sentimos os avanços da luta do povo maubere como se nossos fossem e a própria alegria dos timorenses como se nossa fosse. Esperamos e lutamos para que a vitória anunciada não tarde e para que Xanana Gusmão e todos os presos políticos sejam libertados, para que todos os timorenses possam regressar a Timor, para que os soldados indonésios saiam do território e para que as milícias armadas sejam desarmadas.

É para nós um ponto essencial que a ONU tenha uma presença no território para que a consulta (genuína e democrática que se impõe) possa decorrer de modo a que o povo timorense se possa pronunciar totalmente livre. Como sabeis o PCP sempre apoiou a luta do povo timorense e tem com a FRETILIN e o Conselho Nacional de resistência Maubere relações de amizade, solidariedade e cooperação. Queremos nesta oportunidade de novo reiterar à Resistência Maubere que dentro das nossas possibilidades pode continuar a contar com a solidariedade do PCP.

O nosso objectivo máximo é contribuir para que o povo timorense exerça o seu direito à autodeterminação. É, por isso, que entendemos que além da nossa posição própria, Portugal possa ter uma posição consensual no sentido de exercer o seu peso na cena internacional para que em Timor-Leste seja autodeterminado e independente.

Portugal deve empenhar-se a fundo para que as tropas indonésias saiam de Timor, para que as milícias sejam desarmadas e para que se impeça que círculos de poder lancem o caos e desestabilização no território.

O projecto do PCP

Caros amigos,

Neste fim de século por mais que os sacerdotes do neo-liberalismo enalteçam as virtudes do "modelo americano", como ainda há dias o fizeram alguns cretinos da O.C.D.E., o que mais sólido pode sustentar o futuro da humanidade e o avanço da civilização, não é o capitalismo, mas o socialismo assente num projecto renovado e enriquecido, construído pela acção, intervenção e criatividade dos trabalhadores e dos povos, que acolha o melhor do património já conquistado e aberto para as novidades que o devir histórico seguramente trará.

Um projecto que naturalmente não pode esquecer a derrota do socialismo a Leste que não é a derrota do ideal comunista e que no essencial não se explica, por: erros, desvios, deformações, perversões, crimes e traições, que também os houve, bem como a infiltração e minagem por parte dos serviços secretos e das forças imperialistas.

Um projecto que não pode esquecer que a derrota do socialismo a Leste - sem apagar as realizações positivas, tem no seu cerne um "modelo" que herdou conceitos e práticas estalinistas e que se traduziu num poder fortemente centralizado, em que o poder popular efectivo, foi substituído, por um poder arbitrário, repressivo, paternalista, afastado das aspirações, opiniões e vontade do povo; com graves entorses e limitações à democracia política, quer no que diz respeito ao exercício do poder, quer no que respeita às liberdades e direitos dos cidadãos, à verdade e democraticidade das eleições, ao respeito pelo valor e intervenção do indivíduo e à opinião diversificada; com uma excessiva centralização da propriedade estatal e a violação do princípio de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho; com a vida interna democrática dos Partidos Comunistas em muitos países abafada, substituída por um centralismo burocrático e um sistema de imposições administrativas das decisões. Com a teoria frequentemente dogmatizada e instrumentalizada para justificar práticas aberrantes ou especulações desligadas da análise concreta das situações concretas conduzindo à sua vulgarização apologética.

O PCP rejeita tudo isto, rejeita este "modelo" que comprometeu e conduziu à derrota a construção da sociedade socialista e que se afastou dos princípios e do ideal do socialismo e do comunismo.

E é importante que se reafirme hoje e aqui neste Congresso da JCP para que não haja dúvidas ou suspeições sobre o que o PCP efectivamente quer, sobre o que é que o PCP efectivamente defende.

No nosso projecto de construção da sociedade socialista, a democracia política tem um valor intrínseco, as liberdades e os direitos dos cidadãos são valores integrantes do sistema que devem ser inteiramente assegurados, no quadro do Estado de direito socialista.

A democracia que queremos e defendemos é uma democracia que na sua interdependência, seja política, económica, social e cultural.

Nós não opomos os direitos civis e políticos aos direitos económicos e sociais. Não há efectivos direitos económicos e sociais, sem direitos políticos, sem instituições políticas democráticas, como não há protecção e valorização da dignidade humana, nem aprofundamento da democracia, na exploração, na alienação, na pobreza, no analfabetismo, no desemprego.

Os direitos políticos e civis são indissociáveis dos direitos económicos e sociais e inscrevem-se na luta pela emancipação humana, na luta pela conquista e consolidação de novos direitos, como o direito a viver em ambiente saudável, em paz e segurança, no respeito pela vida privada, à intervenção em igualdade entre homens e mulheres, aos direitos dos trabalhadores nas empresas.

É também importante que isto seja reafirmado aqui, em ano do Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e numa época em que a "globalização" se traduz não no desenvolvimento harmonioso e no bem-estar dos povos, mas sim na pobreza maciça e no desemprego estrutural em todo o planeta.

A crise financeira e económica capitalista que atinge 50% da economia global já liquidou 24 milhões de empregos na Ásia e no Leste segundo a Organização Internacional do Trabalho.

Aproveitando-se da crise o imperialismo americano já impôs aos países asiáticos e outros (95% do mercado financeiro) a livre circulação dos actores financeiros. Depois da livre circulação de capitais temos agora a partir deste mês de forma progressiva a livre circulação e implantação de bancos estrangeiros nos mercados financeiros nacionais! É a livre rapina de recursos a nível planetário.

Mas a especulação financeira e bolsista e a redução do nível de consumo das massas populares está a engendrar novas contradições e novos factores de explosão da nova crise.

É um absurdo que o emprego e o futuro de milhões de seres humanos estejam dependentes do que possa acontecer à bolha de Wall Street em que muitos economistas estimam que se esta rebentar será muito mais grave que a precedente crise, porque ela levará à crise do dólar e do sistema monetário internacional.

É um absurdo que à beira do século XXI o anúncio (downsizing) de despedimentos de grandes empresas (e no nosso país já aconteceu com a EDP) leve ao aumento das cotações bolsistas.

É um absurdo que um cidadão para vir a ter uma reforma digna tenha de recorrer em muitos países aos fundos de pensões cujos gestores podem a qualquer momento nomear para a sua empresa um presidente que eliminará o seu posto de trabalho em nome da racionalização, de mais lucro, isto é do aumento das cotações dos investidores do fundo.

É um absurdo que um especulador bolsista ganhe numa noite dormindo, mais que duas ou três gerações de trabalhadores em toda a sua vida. É o neo-liberalismo à escala global.

O mercado financeiro sem fronteiras quer colocar cada vez mais os Estados com economias frágeis dependentes da boa vontade dos investidores que exigem sempre mais e mais benefícios, obrigando à competição entre países, na descida dos impostos, na diminuição das contribuições sociais, na flexibilização do mercado de trabalho.

É a lógica dos mercados financeiros como os donos e senhores da democracia, como os escrutinadores das políticas, como os juízes do universo exercendo uma verdadeira tutela sobre os povos e as decisões nacionais.
Por isso à beira do século XXI nós continuaremos a luta com cada vez mais determinação defendendo o património histórico de direitos duramente alcançados pela luta dos trabalhadores e dos povos ao longo deste século e combatendo aqueles que querem que os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores sejam reconduzidos ao nível do princípio do século XX:

À beira do século XXI nós comunistas portugueses, homens, mulheres e jovens pertencentes aos generosos colectivos, do Partido Comunista Português e da JCP, tudo faremos para não matar a esperança e o futuro da humanidade numa suposta eternidade do capitalismo, lutando pela sua superação pela construção de uma nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, por uma sociedade onde o livre desenvolvimento de cada um seja a condição do livre desenvolvimento de todos.

Viva o PCP!
Viva o VI Congresso da JCP!
Viva Portugal!
Viva a JCP!