Declaração de Fernanda Mateus

Sobre a decisão de não convocação do referendo sobre o aborto

Projecto de Lei

Interrupção Voluntária da Gravidez

Projecto de Lei

Interrupção voluntária da gravidez

Projecto de Lei

Interrupção voluntária da gravidez

Projecto de Lei

Interrupção Voluntária da Gravidez

Declaração de Voto

Declaração de Voto sobre a despenalização da IVG em Portugal

Intervenção de Odete Santos

Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal

Intervenção de António Filipe

Assembleia da República tem plena legitimidade, quer para aprovar uma lei que despenalize a IVG, quer para a convocação de um novo referendo

Intervenção de Bernardino Soares

Em defesa de uma lei justa, por uma sociedade mais civilizada

Intervenção de Odete Santos

O que queremos é uma lei que garanta a todas a liberdade de opção

Nota

Partidos Comunistas e forças de Esquerda da Europa apoiam despenalização do aborto em Portugal

Comunicado

Comunicado do Comité Central do PCP, de 13 e 14 de Fevereiro de 2004

Nota

Deputados do Parlamento Europeu solidários com mulheres acusadas de prática de aborto no julgamento de Aveiro

Intervenção de Carlos Carvalhas

PCP questiona Primeiro-Ministro sobre o julgamento de Aveiro

Intervenção de Ilda Figueiredo

Solidariedade com mulheres em julgamento em Aveiro

Intervenção de Fernanda Mateus

Sobre a luta pela despenalização do aborto e iniciativas do PCP

Comunicado

Sobre os direitos sexuais/reprodutivos e a luta pela despenalização do aborto

16 perguntas e 16 respostas sobre o regime jurídico do aborto em Portugal

Nota

Condenações por aborto clandestino: Por quanto tempo mais?

Artigo de Ilda Figueiredo no «Comércio do Porto»

«Referendo sobre o aborto»

Artigo de Vítor Dias no «Semanário»

"Tudo bem assim"

Artigo de Ilda Figueiredo no "Semanário"

"Pela dignidade das mulheres"

Artigo de Vítor Dias no "Avante!"

"Há sete anos"

Artigo de Vítor Dias no "Semanário"

"Dia 3"

Artigo de Francisco Lopes no«Setúbal na rede»

«Aborto clandestino e julgamento de mulheres: o escândalo continua»

Artigo de Fernanda Mateus no «O militante»

"Pela despenalização do aborto - Uma luta que continua"