Quiseram enfeitar o Tratado de Lisboa com este floreado democrático. Quiseram dar-lhe a aparência do que não é – algo conforme com a democracia, com a vontade e a participação dos povos.
A chamada Iniciativa Europeia de Cidadãos constituiu, desde início, uma pueril, mas também perversa, tentativa de legitimação de todo um edifício estruturalmente antidemocrático.
Não esqueçamos que o Tratado que consagra esta iniciativa fugiu ostensivamente ao escrutínio dos povos através de referendos. Foi aprovado e ratificado nas costas dos cidadãos cuja participação diz querer acolher.
Seis anos decorridos é evidente o descrédito em que caiu este instrumento, dito de democracia participativa. Em mais de meia centena de tentativas, apenas três lograram cumprir os rígidos parâmetros definidos para tornar aceitável esta “participação cidadã”.
E mesmo nestes casos, depois do esforço e dos recursos dispendidos, depois de mais de um milhão de assinaturas recolhidas, as iniciativas ganharam o direito a entrar numa qualquer gaveta na Comissão Europeia e a por lá ficaram provavelmente por muitos anos. Como acontece com a iniciativa em defesa da água pública.