Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Para o PCP o envelhecimento com dignidade está diretamente ligado à criação de condições socioeconómicas dignas, o que impõe o reforço dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em domínios estruturais como o direito à reforma e a uma pensão digna, de modo a assegurar a sua autonomia económica,  elevação das suas condições de vida, por via do acesso aos serviços públicos de saúde, ao direito à mobilidade e ao transporte público, não esquecendo a imperiosa necessidade de acesso a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade. 

As dificuldades que enfrentam os nossos reformados e pensionistas e idosos estão mais agravadas pelo aumento dos preços dos bens e serviços essenciais que tem vindo a piorar a degradação das suas condições de vida, muitos dos quais vivem em situação de pobreza, em resultado dos baixos valores das suas reformas, que resultam de toda uma vida de trabalho a empobrecer.

Some-se a tudo isto o estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, por ausência de investimento em equipamentos e em profissionais, também contribui para o aumento da pobreza e do empobrecimento. 

Sr. Presidente, srs. Deputados, em Portugal, é hoje ainda mais difícil que antes envelhecer com dignidade.

Entendemos que são necessárias soluções que respondam aos problemas estruturais que persistem, que se vão arrastando e que se têm agravando ao longo dos tempos. Entendemos que a garantia dos direitos sociais, incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio aos idosos é uma responsabilidade primeira do Estado.

Não se pode adiar mais a urgência de pôr fim à proliferação de lares ilegais e às listas de espera para ingresso nos Lares e Estruturas Residenciais, é preciso criar novas vagas a partir da gestão pública, da responsabilidade da segurança social, com disponibilização de equipamentos públicos desocupados que possam ser revertidos para este fim.

Nesse sentido o PCP apresenta uma iniciativa que visa criar uma Rede Pública de Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos, que tem como finalidade de suprir as dificuldades sentidas pelas instituições e insuficiências nas respostas sociais aos idosos e de assegurar o reforço de trabalhadores necessários.

Adicionalmente apresentamos uma outra iniciativa que prevê o Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados que reforce a resposta pública da RNCCI em todas as suas tipologias, com particular atenção para as mais deficitárias, com uma distribuição em função das necessidades da população e da sua distribuição no território.

Srs. Deputados importa ainda referir que o PCP reconhece o papel importante das IPSS, mas como complemento das respostas públicas a que o Estado está obrigado constitucionalmente, e não substituindo-se ao Estado.

Estas são respostas fundamentais para resolver um alargado conjunto de problemas e um caminho que o PCP continuará a defender.