Uma palavra de saudação aos camaradas delegados e aos convidados que participaram e acompanharam os trabalhos deste XI Congresso da organização do Partido na Região Autónoma da Madeira. 

Um momento importante da nossa organização que culmina um processo de debate e participação, de envolvimento dos membros do Partido, de afirmação do valor do trabalho colectivo a partir da contribuição individual de cada militante com o seu conhecimento, experiências e vivências diversas.

Construímos de forma colectiva as orientações que ainda há pouco aprovámos na Resolução do Congresso, estamos agora em melhores condições de enfrentar as tarefas e batalhas futuras, de afirmar o Partido como força indispensável de defesa dos trabalhadores e do povo madeirense e portossantense, o Partido das soluções e respostas para os muitos problemas que, como aqui veio ao longo deste dois dias, a Região enfrenta. 

Por aqui passou, nas muitas intervenções dos delegados, a realidade concreta da vida e os problemas reais da região.

Mas também aqui veio a determinação de enfrentar todos e cada um desses problemas, uma determinação assente nas soluções que apresentamos, na mobilização de forças e na luta que impulsionamos a partir da acção do Partido, da CDU e da luta das populações e dos trabalhadores. 

Enfrentamos graves problemas no plano social e económico. Problemas e dificuldades que resultam da política de direita que, ora pela mão do PS, ora por PSD e CDS, tem sido imposta ao País, a que aqui na Madeira se somam as décadas de governação regional pelo o PSD. 

Anos e anos de descarada protecção dos interesses dos grupos económicos, assente na criação de clientelas e dependências diversas que levam ao enriquecimento de uns poucos à custa da exploração dos trabalhadores e do empobrecimento do povo. 

Sabemos bem que houve quem se iludiu com a propaganda do suposto virar de ciclo de João Jardim que a chegada de Miguel Albuquerque representaria. Ai está a vida de todos os dias, tal como denunciámos e previmos, a desmontar peça por peça essa ilusão. 

Com mais ou menos CDS, o que a realidade revela é que o PSD prossegue na Região o que lhe está na sua natureza e objectivos, servir os interesses do grande capital, favorecer os grandes negócios, dar força à especulação.

Como aqui ficou evidente no Congresso, a situação é marcada pelo agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos mecanismos de exploração inerentes ao sistema capitalista e por um activo papel do poder regional para condicionar a contratação, forçar os baixos salários, a chantagem e a precariedade. 

Uma situação marcada pela profunda injustiça que, ao mesmo tempo que empurra a generalidade dos trabalhadores para o empobrecimento, abre torneiras de apoios e benefícios para as principais empresas e grupos do Turismo à Construção, dos Transportes à Saúde. Esses mesmos grupos que vão acumulando lucros à custa da exploração de quem trabalha, protegidos que estão pelas normas gravosas da legislação laboral. 

Exploração a que mais uma vez o PS deu apoio, em aliança com o PSD, o Chega e a IL, ao rejeitar o fim da caducidade da contratação colectiva e o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, ou seja mantendo todas as normas gravosas e indignas na sua chamada agenda do trabalho digno.

Aqui vieram testemunhos das dificuldades crescentes resultantes da perda de poder de compra face a uma inflação que come salários e pensões ao mesmo que as grandes empresas da Distribuição ou da Energia vão mantendo à vara larga a brutal especulação de preços sem que nada se faça. E como se não bastasse ainda vêem os cofres abastados pela transferência de milhões de euros a partir de recursos públicos. 

Bem nos podem encher de notícias antecipando a boa nova de que o pior já passou, de que vai ficar tudo bem, onde já ouvimos isto?

São anúncios que a economia está a crescer mas a realidade é que as condições de  vida das pessoas estão piores, dizem que a inflação está a descer mas a realidade é que, como todos sentimos, os preços continuam a subir. 

E perante tudo isto o que vemos é o PS, encostado ao PSD, ao Chega e à IL, a rejeitar as proposta do PCP para fixação de preços em bens essenciais e a facilitar o aproveitamento especulativo da guerra. 

Sempre os mesmos a pagar para uma meia dúzia se continuar a encher de milhões. 

Há sempre pretextos, ontem foi a epidemia hoje é a guerra. Cada vez que chegamos à caixa do supermercado para pagar cada dia mais do que pagámos antes, é preciso lembrar que é assim porque o Governo optou e opta por proteger as cadeias de distribuição, a especulação e os lucros astronómicos do Pingo Doce, Continente entre outros.

Esses não se queixam da guerra, como se vê todos os dias, ganham com ela e como tal não se importam nada que se prolongue. 

Aqui tivemos o testemunho do drama de milhares que não conseguem casa para morar, falta de oferta de habitação pública para quem a procura e dela necessita, em particular dos mais jovens, mas também falta de condições de habitabilidade de muitas residências.

Tudo isto agravado pela subida incomportável das prestações para compra de habitação por via do aumento das taxas de juro. O BCE decreta aumentos e os bancos fazem mais um belo negócio. Negócio como aqueles que proporcionaram que a banca privada tivesse tido no ano passado 4,4 milhões de euros por dia.

Há dias o Governo anunciou um pacote de medidas para a habitação. Uma lista imensa de propostas que não respondem aos problemas de hoje e que não belisca sequer, os interesses da banca e do imobiliário. 

O que é necessário é pôr os lucros da banca a pagar o aumento dessas prestações. 

É o que se impõe e foi isso que, no passado dia 15, o PCP propôs na Assembleia da República e que foi rejeitado por PS e IL e contou com a abstenção do PSD e do Chega.

Os mesmos de sempre a pagar para a banca continuar a acumular, é esta a opção de sempre destes partidos unidos.

Aqui, no Congresso, também se expressaram as dificuldades em aceder aos cuidados de saúde, as demoras nas consultas, exames ou cirurgias, deixando arrastar situações e colocando em risco a saúde da população. 

A construção do novo Hospital regional pelo qual o povo madeirense tanto lutou e que teve na iniciativa do PCP na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa Regional uma contribuição muito importante, tem que passar a ser uma realidade o que exige investimento, recursos técnicos e profissionais. 

Opção que obriga o Governo regional a esse investimento e desde logo a travar o negócio da doença que os grupos privados procuram levar por diante.

Fazer das injustiças forças para lutar, é este o apelo do PCP.

Um apelo traduzido em muitas expressões de luta, como ao longo destes dias foi demonstrado, lutas contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento. 

Um luta que a partir dos locais de trabalho e empresas se constrói com a intervenção dos comunistas e a acção combativa do movimento sindical e da sua central sindical a CGTP-IN. 

Uma luta por aumento de salários e condições dignas de trabalho e pela efectivação de vínculos precários.

Uma luta com resultados e avanços como sucedeu na ARM (empresas de Águas e Resíduos), na Empresa de Cervejas da Madeira, ou em algumas IPSS. Uma luta que se trava também nas freguesias e localidades, nos bairros e zonas altas, em defesa do direito à habitação, por melhores acessos e pelo direito ao transporte, pelas condições de acesso aos serviços públicos, contra o encerramento dos postos dos CTT, por mais segurança pública.  

Uma luta que envolve e mobiliza diversos sectores, em defesa dos reformados e da valorização das suas reformas, contra a carestia de vida e pela fixação dos preços de bens essenciais e de denúncia de atentados urbanísticos. 

Se é verdade que a luta é exigente e difícil, também é verdade  que a ofensiva em curso não tem as mãos livres, aqui estamos com os trabalhadores e o povo a lhe fazer frente.  

Aqui há luta, resistência, intervenção coerente e determinada do PCP e da CDU mostrando que há solução para os problemas, que há outro caminho e outra política capazes de colocar a autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo.

Aqui não se usa o nome “autonomia” como peninha no chapéu  para disfarçar a natureza centralista e antidemocrática do poder regional. 

A autonomia regional essa conquista de Abril, tem que ser instrumento de progresso ao serviço das condições de vida deste povo. 

É este o espírito consagrado na Constituição da República e não um biombo para a instrumentalização de uma falsa disputa com o Governo da República procurando disfarçar a coincidência dos objectivos da política de direita no poder regional e nacional.

Há soluções e há respostas para os problemas. Há possibilidades de abrir outra perspectiva e condições de vida.

Há necessidade de, sobretudo, confirmar que essa política necessária tem no PCP a força decisiva para a sua concretização.

Se dúvidas houvessem destas reais possibilidades, bastaria atender ao trabalho do PCP na Assembleia Legislativa Regional de que o camarada Lume aqui nos deu conta, para se confirmarem essas mesmas soluções e respostas.

Tivessem sido consideradas as propostas – justas, necessárias e realizáveis – que o PCP apresentou no plano dos salários, nomeadamente o aumento urgente do acréscimo regional ao Salário Mínimo, a garantia de mobilidade e transporte quer de passageiros quer de mercadorias, de redução de preços dos transportes públicos, de gratuitidade dos manuais escolares, de reforço do serviço regional de saúde, de efectivação do direito à habitação, entre tantas outras, e seguramente melhor seria a vida dos madeirenses e portossantenses. 

Uma palavra sobre uma questão que vos é muito cara, a mobilidade, que conhece agora com a anunciada privatização da TAP uma nova ameaça a esse direito.

Mais um golpe ao serviço público com prejuízos para a região, o País e a sua soberania. 

Combater as injustiças e construir a alternativa, é isto que nos está colocado. 

Este é um objectivo de todos os dias e em todos os espaços de intervenção e luta e que assume importância acrescida também nas eleições regionais. 

Em Outubro o reforço da CDU é a condição mais segura para dar mais voz aos trabalhadores e ao povo, dar mais força à realização das suas aspirações e direitos, tornar mais viável e próxima a solução e resposta aos problemas. 

Sim, somos a força de uma verdadeira alternativa, e eles, os que querem perpetuar a política de direita, bem o sabem. Por isso nos atacam, falsificam as nossas posições, ocultam a nossa iniciativa.

Já sabemos o que vamos enfrentar e as condições em que vamos travar essa luta. 

Aí estarão de novo siglas atrás de siglas que só aparecem nestas alturas para desviar atenções e agitar o acessório para que tudo fique na mesma. 

Aí estará mais uma vez o uso e abuso de recursos públicos ao serviço das forças do Governo. 

Aí estará o agigantar do medo em torno de uma direita radical, procurando disfarçar que a política em curso é em si mesmo já radicalmente de direita. 

Aí estará, o esforço para puxar pela manobra que conhecemos há quatros anos atrás, ainda que hoje com menos espaço, que em nome de uma dita bipolarização, apresentar o PS como força de alternativa. 

Vimos bem como foi o recurso a fabricadas sondagens para animar uma disputa entre projectos que apresentados como distintos, no que é decisivo e que determina a vida das pessoas, como se tem provado, são em quase tudo iguais. 

Tal como na República, também aqui o PS por sua opção, não descola das opções de PSD, CDS, Chega e IL.  

Vejam-se as autarquias da região e as diferenças que não existem, olhe-se para o posicionamento do PS na Região e perceberemos  a razão pela qual o grande capital e os grandes interesses dormem descansados.

As grandes associações patronais, os negócios da zona franca, os projectos especulativos e as clientelas encontram neste PS, como encontram no PSD e no CDS, o mesmo aconchego.

Vamos para a disputa eleitoral com grande confiança. 

Confiança de que é possível e necessário o reforço das posições institucionais do PCP e da CDU.

Confiança  pela oportunidade que abre para uma clara afirmação de uma verdadeira alternativa que assegure um novo rumo para o desenvolvimento regional. 

Vamos, como fazemos todos os dias e ainda com mais força, vamos com o esclarecimento e o convencimento afirmar a CDU como força da alternativa, com um programa e objectivos que abrem  caminho a uma política capaz de construir uma Região com progresso e desenvolvimento económico e  social. 

Temos a consciência das exigências que esse objectivo coloca, mas temos a imensa vantagem de poder andar na rua de rosto levantado, com um percurso de trabalho que não deixa dúvidas, de coerente intervenção em defesa dos trabalhadores e do povo, de clareza de posicionamentos, de proposta e projecto. 

Somos a força de uma só cara, que não diz aqui o contrário do que na hora de decidir faz na República. 

Somos a força em quem o povo confia e que sabe, por experiência de todos os dias, que está ao seu lado sempre que é necessário fazer valer os seus direitos. 

Com confiança, com determinação e acima de tudo com a razão, vamos construir um grande resultado eleitoral, o resultado que interessa acima de tudo aos madeirenses e portossantenses, mais votos, mais força e mais deputados eleitos pela CDU.

Camaradas, estamos a chegar ao fim deste Congresso.

Um Congresso vivo, participado, construtivo e que dá e dará um importante contributo no caminho da concretização das linhas de trabalho definidas na última Conferência Nacional do nosso Partido.

Sabemos que temos muito para fazer para reforçar a organização em particular nas empresas e locais de trabalho, ir mais longe e audazes no recrutamento, cuidar do funcionamento dos organismos e organizações, responsabilizar novos quadros, fortalecer a nossa capacidade financeira, condição de independência política deste Partido. 

Sabemos disso tudo, mas julgo que é justo afirmar que o Congresso, as suas conclusões e a disposição dos delegados aqui presentes deu e está a dar um sinal de grande confiança para avançar.

Aqui estamos e estaremos na luta de todos os dias, na resposta concreta aos problemas mais imediatos mas sem perder de vista que a dimensão das injustiças e da exploração que marcam a sociedade e essa apropriação pelo capital da riqueza criada pelos trabalhadores põem em evidência a natureza iníqua e exploradora do sistema capitalista, e que a solução mais plena dos problemas é inseparável da denuncia e da luta contra o capitalismo e pela sua superação revolucionária, da luta pelo socialismo e o comunismo.