Camaradas, como é evidente esta não tem a pretensão de ser uma intervenção para tirar conclusões ou para fazer um apanhado de uma assembleia tão rica, que ilustrou de forma tão diversa e tão profunda a realidade da região.

Uma realidade que, como não podia deixar de ser, está profundamente relacionada com escolhas políticas que têm reflexo em todo o território nacional.

Mas escolhas políticas que, simultaneamente, fazem aumentar as assimetrias regionais e, portanto, o peso com que as decisões centrais se fazem sentir em cada território. 

A região de Bragança é um exemplo claro disto. Tanto os Censos 2021 como a resolução política aqui hoje aprovada convergem no retrato traçado de desertificação galopante do interior.

O distrito de Bragança perdeu 13,4 mil habitantes face a 2011, uma perda de 9,9%, e 26 mil habitantes face a 2001, uma perda de 17,5%.

Este é um reflexo de um País mais desigual e mais injusto. Um País cada vez mais inclinado para o litoral, e que deixa o interior cada vez mais ao abandono e onde a baixa natalidade se faz sentir de forma ainda mais dramática.

Desde há muito que apontamos o défice demográfico como um dos défices estruturais que o nosso País enfrenta. Não consideramos que seja inevitável. Mas consideramos que carece de medidas que façam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e que dotem os jovens de condições materiais suficientes para que dêem o passo de constituir família.

Medidas que passem por salários dignos, vínculos permanentes, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso a habitação, creche, escola, transportes, acesso aos serviços de saúde e ao acompanhamento das grávidas e ao direito a nascer em segurança num hospital. Tudo condições fundamentais para optar por ter filhos e garantir a sua educação.

Medidas que passem por garantir que as crianças possam crescer criativas e críticas, participativas e confiantes nos seus direitos, não só porque tal é um direito que lhes assiste, mas também pelo que contribui para o desenvolvimento e emancipação de todos.

É importante deixar bem claro que é necessário criar as condições para as pessoas viverem no interior. Não vale vir com o argumento de que há poucas pessoas para justificar o encerramento de serviços públicos, quando é precisamente a política de direita que provoca a saída das populações do interior do País, por não terem condições para lá ficar.

Pois se o caminho é a desindustrialização, cortes nos apoios à agricultura familiar, encerramento de escolas, postos da GNR, estações e postos dos CTT, eliminação de freguesias e o consequente afastamento entre os órgãos eleitos e a população, manutenção e aumento das portagens, redução e eliminação de carreiras rodoviárias, falta de investimento na ferrovia, de que servem as lágrimas de crocodilo e os lamentos hipócritas pela desertificação?

Contribuiria ou não para fixar a população de Bragança se concretizassem o Complexo Agroindustrial de Cachão ou a valorização das raças autóctones?

Não camaradas, recusamos o pressuposto de que o interior está condenado. Não está e não aceitamos que o condenem. Que se aproveitem recursos que temos à nossa disposição, em vez de deixar taxas de execução a metade ou ainda menos que isso. Que se aposte no desenvolvimento produtivo e na reindustrialização, na criação de emprego com direitos, na defesa do ambiente, da floresta, dos recursos naturais, na defesa e reforço dos serviços públicos, no desenvolvimento científico e tecnológico, no bom uso dos fundos comunitários.

Que se criem, de uma vez por todas, as Regiões Administrativas, respeitando o princípio da descentralização administrativa. Que se avance, de uma vez por todas, com a Regionalização, em vez de se transferir para as autarquias locais competências que estas não estão em condições de assegurar.

Que se dêem ao Poder Local os meios de que necessita e que a Constituição consagra para que seja mais capaz de intervir para a resolução dos problemas das populações.

O combate às assimetrias regionais e aos défices estruturais é um combate de todos e de cada um, que não deve ser secundarizado e que não pode ser desligado do combate de todos os dias contra a política de direita.

Camaradas, os valores que se vão registando da inflação representam para milhões de trabalhadores e reformados um corte real no seu poder de compra. Aproveitando e especulando com a situação internacional, os grupos económicos continuam a fazer crescer os seus lucros à custa do aumento de preços que penaliza a maior parte da população.

Aprofunda-se o empobrecimento, inclusivé entre quem trabalha. Perante esta preocupante situação, impunha-se que o Orçamento do Estado respondesse para inverter a situação. Mas a verdade é que a agrava.

Um Orçamento do Estado tão ao gosto do presidente da CIP, que já tinha expressado a sua mal disfarçada satisfação pela maioria absoluta do PS. O mesmo PS que agora recusou praticamente todas as nossas 400 propostas, sozinho ou acompanhado por PSD, Chega e IL. 

400 propostas, camaradas. Propostas pela valorização do poder de compra dos salários e pensões, o controlo dos preços e a tributação dos lucros dos grupos económicos. Propostas pelo reforço do SNS, da Escola Pública, da protecção social, da garantia à habitação, da oferta de transportes públicos, do apoio aos sectores produtivos e às MPMEs. Propostas a problemas que se fazem sentir por todo o País e, naturalmente, também aqui em Bragança.
E de facto como podemos surpreender-nos com a satisfação do grande patronato para com este Governo? Um Governo que ajuda a proteger os lucros, nomeadamente os quatro mil milhões de euros das 13 empresas cotadas na bolsa, um Governo que canaliza para as empresas energéticas 3000 milhões de euros?

É uma realidade objectiva que o PS e o Governo, enquanto impõem o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, transferem para o grande capital milhares de milhões de euros. Por via de isenções fiscais, subsídios e vistos gold.

Os mesmos vistos gold que o PS admitiu acabar. Pois bem, teve uma boa oportunidade, com a proposta que apresentámos pelo seu fim. Mas, surpresa das surpresas, não é que o PS votou contra?

Pois se o Governo está satisfeito com a satisfação do grande patronato, da nossa parte o Governo pode continuar a contar com o mais firme e vigoroso protesto contra o caminho de empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Pode contar com a mais firme e vigorosa exigência da mudança de rumo. Pode contar com a mais firme e vigorosa reivindicação pela melhoria das condições de vida.

Não baixamos os braços. Continuaremos a bater-nos pela concretização das medidas que permitem resolver os problemas dos trabalhadores e do povo e que foram trazidos aqui a esta Assembleia.

Aqui onde ficou bem patente a importância que a agricultura continua a ter, onde os agricultores, com empenho e esforço, continuam a produzir alimentos de qualidade, mas que é uma actividade que continua a esbarrar nas opções do Governo PS e nas barreiras decorrentes da Política Agrícola Comum.

Assim assistimos ao abandono de centenas de explorações no distrito e ao agravamento das condições de produção por via do aumento dos custos de produção e o esmagamento dos preços pagos ao produtor no escoamento do produto. A obrigatoriedade de colecta de milhares de agricultores forçou que muitos deles abandonassem a actividade.

Depois de ter eliminado milhares de postos de trabalho, depois de ter amputado o Ministério da área das florestas, o Governo PS quer agora ou extinguir serviços ou integrá-los nas CCDR, que é o primeiro passo para a sua desarticulação. 

O que faz falta é mais proximidade e meios e não mais afastamento dos serviços de apoio aos agricultores.

Aqui onde assistimos aos problemas na saúde, com o encerramento de valências nos três hospitais da região, diminuição de profissionais e de horários de atendimento e número de médicos insuficiente.

Requerem-se soluções e nós apresentámo-las. Valorização dos profissionais da saúde, com direitos, carreira, formação, reconhecimento e respeito. É preciso, possível e necessário que tenham acesso à dedicação exclusiva à causa pública do Serviço Nacional de Saúde, desde logo com a majoração em 50% do salário e do tempo de serviço para efeitos de progressão.

Defendemos também que se alarguem os incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, com majoração de rendimento para 50%, majoração do tempo de serviço e mais apoio à habitação. Defendemos, há muito tempo, e continuaremos a fazê-lo, a contratação de médicos e enfermeiros de família.

Permitam-me uma referência ainda às propostas de alteração ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde que apresentámos. Propostas para garantir a gestão pública e a autonomia das unidades de saúde, a valorização dos trabalhadores, a sua dedicação exclusiva, o carácter universal combatendo a transferência de competências para as autarquias, entre várias outras.

E se aqui fazemos esta referência é para deixar bem claro que se este estatuto não for alterado, será um estatuto contra o Serviço Nacional de Saúde.

Aqui onde assistimos aos problemas na educação, com o encerramento de 89 estabelecimentos de ensino público.

Requerem-se soluções e nós apresentámo-las. Medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública. Apoio aos estudantes no Ensino Superior no âmbito da Acção Social Escolar. Mais Acção Social Escolar para visitas de estudo, refeições gratuitas e mais apoios ao material escolar e ao alojamento. Mais apoios ao alojamento no Ensino Superior, alargados a estudantes não bolseiros.

Aqui onde assistimos aos problemas na ferrovia, não havendo ainda um único km em funcionamento no distrito.

Tal exige a inversão do caminho de destruição a que o sector ferroviário foi e está sujeito. Tal exige travar o processo de liberalização, concretizar o que há muito está prometido, de maneira a responder às necessidades, às muitas necessidades e urgência que estão colocadas a este que é um sector fundamental.

Aqui onde assistimos aos problemas na situação vivida pelos trabalhadores, com a remuneração base média mensal bruta dos trabalhadores por conta de outrem do distrito no sector privado a ser de apenas 794 euros (21% abaixo da média do País, a mais baixa).

O aumento geral dos salários, nomeadamente do Salário Mínimo Nacional, já em 2023, para 850 euros, coloca-se com toda a urgência para inverter o rumo de continuado empobrecimento dos trabalhadores a que temos vindo a assistir.

Mas coloca-se também para todos os outros trabalhadores. No sector privado, onde o aumento do salário não se faz por decreto, mas sim por via da contratação colectiva, revogar os bloqueios que permitem a chantagem patronal, revogar a norma da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável. Só assim se concretizará o objectivo da valorização dos salários.

E sabemos que não estamos sozinhos na luta, camaradas.

Há o recrutamento de novos militantes, parte deles já integrados em organismos e com tarefas. Mais camaradas para intervir, mais camaradas para ir à conversa e ao esclarecimento.

Mas é necessário fazer mais. A complexa situação com que estamos confrontados assim o exige. Mais recrutamentos e mais organização para enfrentarmos os desafios que temos pela frente, para irmos mais longe nos avanços que conseguimos e para superar as limitações que temos e que esta Assembleia, e bem, elencou.

Mais recrutamentos e mais organização para pôr em prática as conclusões e linhas de trabalho traçadas pela nossa Conferência Nacional, de que esta Assembleia é já reflexo.

Mais recrutamentos e mais organização para levar o Partido para junto dos trabalhadores, criando células e dando-lhes um funcionamento regular.

Mais recrutamentos e mais organização para afirmar e fazer valer os direitos do povo e dos trabalhadores. Das crianças e dos pais. Da juventude. Dos reformados.

Mais recrutamentos e mais organização para defender e fazer cumprir os valores de Abril, a Constituição da República, os direitos que ela consagra, a soberania, a paz e a solidariedade entre os povos.

Mais recrutamentos e mais organização para reforçar o caudal de luta em torno das nossas propostas concretas nesta região, onde a monótona desolação das serranias contrasta com a quente presença da actividade humana, como notou o camarada Álvaro em Cinco Dias e Cinco Noites.

Para exigir a criação de Regiões Administrativas, assente num verdadeiro processo de descentralização, garantindo que há capacidade para decidir e não apenas para executar.
Para rejeitar a privatização da água.

Para implementar um Programa de Apoio à Agricultura Familiar.

Para definir um plano regional de melhorias e ampliação da rede viária regional, com a reactivação do transporte ferroviário e a criação de uma rede de transportes públicos.

Para combater o subfinanciamento no ensino, nomeadamente no Ensino Superior, respondendo às necessidades de alojamento dos estudantes e eliminando as propinas.

Para voltar a entregar a gestão da Casa do Douro aos Produtores.

Entre tantas e tantas outras propostas e reivindicações que temos para salvaguardar os interesses e necessidades das populações.

Não gostaria de terminar sem daqui enviar uma calorosa e fraterna saudação à direcção agora eleita, que será, estamos certos, capaz de responder à exigência dos tempos.

Com persistência. Com paciência. Com trabalho. Com audácia. Com alegria.

Todos estes ingredientes estiveram presentes nesta Assembleia que, para além do importante balanço dos últimos 4 anos, lança as linhas de trabalho imprescindíveis para os próximos 4. A sua concretização será, como não poderá deixar de ser, um contributo inestimável não só para a Organização Regional de Bragança, mas para todo o Partido. 

Ao trabalho, camaradas!