O contexto social
O Congresso realiza-se quando no plano internacional se aprofunda a ofensiva do imperialismo, designadamente, através da agressiva política de confrontação e guerra, na intensificação da exploração e no ataque a direitos, liberdades e garantias.
Este Congresso acontece num quadro em que crescem as desigualdades sociais. A Madeira regista a maior desigualdade do País. Os últimos dados oficiais colocam a Região no topo da desigualdade de rendimentos em Portugal.
Mas, também não pode ser desligado este Congresso do contexto em que se alarga a reivindicação e a luta. Em Portugal, ainda agora, no dia 9 de fevereiro, no âmbito do “Dia Nacional de Indignação”, fez-se ouvir por todo o País a urgência de aumento de salários. A manifestação dos professores e educadores, como de outros sectores, ampliou a corrente de mobilização e exigência de uma vida melhor.
Na Madeira realizaram-se importantes lutas dos trabalhadores. Nos últimos meses, desenvolveram-se as maiores lutas dos últimos vinte anos por parte dos trabalhadores da Administração Pública, em especial, no sector da saúde. Na ARM, a alargada mobilização para a greve, abriu novas possibilidades para a conquista de direitos pelos trabalhadores. O desenvolvimento da luta na Empresa de Cervejas da Madeira, na Graundforce, na Santa Casa da Misericórdia de Machico, na MEO/ALTICE, demonstra que os trabalhadores não se resignam, resistem à exploração e organizam-se para transformar as relações injustas. E a luta vai continuar. A CGTP já convocou outra jornada de luta para o próximo dia 18 de março.
Em vários países, como aconteceu agora em Inglaterra, na França, na Itália e na Alemanha a reivindicação e a luta dos trabalhadores ganhou uma expressão como há anos não acontecia.
A força da luta ainda estará aquém das necessidades. Porém, a reação dos trabalhadores contra a exploração, o protesto contra o aumento do custo de vida e contra o perder do poder de compra, no plano internacional, no País ou nesta Região insular tem uma importância muito grande. Cada uma das lutas, cada movimento social tem uma relevância muito maior do que geralmente se admite e imensamente maior do que o espaço permitido pela Comunicação Social, porque pela sua atividade, eles se transformam em aceleradores da história, aceleradores do desenvolvimento do meio onde atuam e fora dele, dinamizam processos sociais para superar a etapa atual da vida e da sociedade.
Diz o povo: enquanto há vida, há esperança!
Nós dizemos: porque há luta, há esperança! Temos confiança!
O quadro político
O XI Congresso da Organização Regional da Madeira do Partido Comunista Português tem lugar num quadro político algo distinto daquele que ocorreu há quatro anos. No quadro nacional, existe o governo do PS com maioria absoluta na Assembleia da República, em confluência com a maioria absoluta do PSD/CDS nesta Região Autónoma. Ambos os governos estão unidos na concretização da política de direita.
No governo em Lisboa (de maioria absoluta do PS) e o Governo Regional da Madeira (de maioria absoluta PSD/CDS) no essencial não se diferenciam. Em matérias essenciais - salários e pensões, saúde e habitação - o PSD no Governo Regional da Madeira e o PS no Governo da República partilham dos mesmos compromissos e opções. Naquilo que é determinante para a vida dos trabalhadores e do povo, por mais que procurem fazer de conta de que um governo é diferente do outro, uma e outra maioria absoluta servem os senhores do mando, uns e outros estão ao serviço de quem especula e de quem explora. PS e PSD convergem no favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos, nos benefícios aos lucros extraordinários e especulativos das grandes empresas e multinacionais. PS e PSD não se desentendem no sucateamento dos serviços públicos, nem se desentendem ante a especulação de preços de bens alimentares ou energéticos, seja na proteção ao sector bancário.
À semelhança do que se verifica no resto do País, também esta Região enfrenta um ataque brutal aos serviços públicos, nomeadamente com o encerramento de serviços cruciais para as populações e para o desenvolvimento local e regional. O encerramento de serviços na Região tem levado, nestes últimos anos, ao encerramento de postos da Polícia de Segurança Pública, de serviços de urgência nos centros de saúde, de postos e estações dos CTT, de escolas, de balcões da Caixa Geral de Depósitos... Nestes processos, dos quais resultam tantos prejuízos para a qualidade de vida das populações, PS e PSD não se distinguem.
Em face das erradas opções para o desenvolvimento económico, perante problemas concretos que vão desde as inaceitáveis taxas aeroportuárias, às inércias na resolução dos problemas da mobilidade entre as ilhas e o resto do País, desde a total subserviência às ordens ditadas pela União Europeia até à Lei de Finanças Regionais, PS e PSD não se distinguem.
É por isso, para além da guinada ainda mais à direita por parte da atual direção do PS, por essas e por outras, é que estamos num quadro político substancialmente diferente. Está cada vez mais afastada a encenação de uma bipolarização política como aquela que antecedeu as últimas Eleições Regionais. Mesmo que através de uma dita “alternância”, não tem base de sustentação nem a dramatização, nem a ficção de um voto “da esquerda” no PS para derrotar o PSD. É que, quer o PSD, quer o PS, lá e cá, a partir de Lisboa e na Madeira, ambos estão a impor a mesma política. Por mais que se esforce o PS, ou por mais que faça de conta ser brigão, o PSD, são ambos executantes da mesma política de exploração e de injustiça social.
Portanto, o desafio que está colocado é o da política alternativa. E só o PCP, no quadro da CDU, é que se poderá apresentar como o voto capaz de garantir a alternativa, a Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo.
Conhecida a identidade e comunhão das mesmas opções com a política de direita testemunhada não apenas pela ação do atual Governo da República como pela ação do PS na Madeira e nas autarquias em que governa e governou, a partir de agora, é nossa tarefa afirmar a CDU como o único projeto de rutura e mudança. É nossa prioridade explicar as razões porque a CDU constitui a mais sólida garantia para abrir caminho a uma verdadeira alternativa política, para comprovar que é possível viver melhor na nossa terra.
Um PCP mais forte!
As exigências resultantes da situação política requereram muito do nosso coletivo partidário. No plano da organização, intervenção e iniciativa do Partido foi possível concretizar uma elevada resposta às acrescidas responsabilidades no plano do combate à política de direita, na ligação aos trabalhadores e às populações e na dinamização da luta em defesa dos seus direitos.
Com vista a criar condições para uma maior ação do Partido é necessário reforçar a capacidade de direção política, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros, renovando e rejuvenescendo a organização regional.
Para sermos mais Partido teremos que progredir na organização, promover a estruturação da organização intermédia aumentando assim o número de comissões concelhias, de freguesia, de células de empresa. Para termos mais Partido na Região teremos de crescer na capacidade de quotização, no envolvimento de um maior número de militantes na vida e intervenção do Partido, no alargar da base militante, no integrar dos novos militantes.
Para que tenhamos um Partido mais forte é necessário atribuir absoluta prioridade ao objetivo de criar mais partido nas empresas e locais de trabalho; organizar, nas empresas e locais de trabalho definidos como prioritários; promover, ainda mais, o recrutamento nas empresas e locais de trabalho.
Para reforço do Partido teremos de progredir na formação política e ideológica. É necessário melhorar na Organização Regional a divulgação e o acesso à imprensa do Partido. Precisamos de efetuar outros avanços na qualidade da nossa comunicação, designadamente, da nossa intervenção através das redes sociais, na internet. Assim como, para termos mais Partido na Região, é urgente melhorar substancialmente a situação financeira do Partido.
Mas, a verdade é que estamos mais fortes. Temos feito progressos. Apesar das muitas dificuldades e insuficiências, hoje, mais do que ontem, temos mais Partido. Desde o último Congresso Regional, nos últimos 4 anos, conseguimos realizar 207 novos recrutamentos. Demos continuidade à importante tarefa de constituir e consolidar organismos. Demos passos na formação e responsabilização de novos quadros. Garantimos uma atividade continuada do Partido na Região, articulando a ligação à vida e a dinâmica da luta à afirmação do nosso projeto e à iniciativa política no plano institucional. Desde o último Congresso, conseguimos alargar o leque das iniciativas que marcam o calendário anual de festa/comício do Partido na Região. Da mesma maneira que aprendemos coletivamente a levar a cabo novas iniciativas para a recolha de fundos. E, apesar da forte ofensiva anticomunista, fomos capazes de iniciativa criativa para o escancarar as portas do partido ao diálogo com o meio social, político e cultural.
E, seguramente, sairemos deste Congresso Regional muito mais fortes. Daqui sairemos mais bem preparados para o desenhar de respostas para a superação do que ainda é em nós o dissociar organização de intervenção, estrutura orgânica de direção da luta de massas, capacidade de iniciativa de participação e militância.
Um PCP mais forte é o único garante da continuidade e do reforço de uma luta que, a todos os níveis, se apresenta como decisiva para um novo rumo, para o progresso, para a justiça social que constituem os pilares do projeto de uma sociedade sem exploradores e explorados, a sociedade socialista pela qual lutamos. O seguimento deste objetivo passa, claramente, por um reforço do PCP.
