O Partido Comunista Português há muito tem vindo a denunciar a falta de uma rede pública de equipamentos sociais como creches, infantários centros de dia e lares que possibilitem um apoio efetivam às famílias.
No decurso de visitas realizadas a diferentes IPSS´s e Misericórdias, o PCP constatou a insuficiêcia das respostas dadas pela Segurança Social face ao profundo agravamento da situação social no concelho da Maia.
Na verdade, depois de visitar, entre outras, a Santa Casa de Misericórdia da Maia e a IPPS´s, constatámos que estas instituições estão a ser confrontadas com o agravamento da situação social das populações que servem e por isso querem dar mais e melhores respostas, mas a segurança social, ou não responde, ou responde, sistematicamente, de forma negativa.
Por fim, em diferentes IPSS´s, misericórdias e outras associações, é referido o problema do modelo de financiamento. Não só a atualização dos protocolos é insuficiente face ao aumento dos custos, como não é feita qualquer distinção quanto ao meio social em que estas instituições estão inseridas.
Com este modelo de financiamento, as IPSS´s e as misericórdias inseridas em meios sociais mais favorecidos têm mais meios financeiros, uma vez que as comparticipações familiares são maiores, e as instituições que estão inseridas em meios sociais mais desfavorecidas têm mais dificuldades e menos apoios financeiros, uma vez que as comparticipações familiares são menores, e a segurança social em nada adequa os montantes de financiamento.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social o seguinte:
1.º- Por que razão este Ministério não estabelece novos protocolos com estas instituições de forma a responder às necessidades das populações, nomeadamente crianças e idosos?2.º Entende este Ministério face à actual situação social do país adequado o montante da atualização dos protocolos estabelecidos?
3.º Que medida vai este Ministério tomar para resolver os problemas que o atual modelo de financiamento comporta e que foi acima descrito?