De acordo com um estudo recente do Parlamento Europeu, Portugal integra um grupo de Estados-Membros que actualmente participam em forças militares multinacionais permanentes da UE/NATO. De um total de dez forças multinacionais permanentes, segundo o estudo, seis estão baseadas nos tratados da UE, decorrendo as restantes do âmbito da NATO.
Ou seja, ao mesmo tempo que se força cortes nos orçamentos nacionais, afectando as funções sociais dos Estados, em domínios como a saúde, a educação, a segurança social e outros, gerando desemprego, pobreza e fome, permite-se que continue (e aumente) o gasto de recursos públicos envolvido nestas forças militares multinacionais, às quais está associado um manifesto carácter de ingerência, agressão e domínio neocolonial.
Assim, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que verbas do orçamento da UE estão afectas a estas forças militares multinacionais permanentes?
2. Tem conhecimento de quais os custos para os Estados-Membros da participação nestas forças?
3. Concretamente, tem conhecimento sobre quais os meios - materiais e humanos - afectos por Portugal a estas forças multinacionais permanentes? E qual o seu custo?
4. Existe uma articulação entre as forças multinacionais da UE e da NATO? Trata-se de uma articulação de comando? Quem comanda?
