No âmbito das visitas parlamentares, os Deputados do PCP, no passado dia 19 de novembro de 2013 reuniram com a ARIMO (Organização Cooperativa Desenvolvimento Social e Comunitário) Instituição Particular de Solidariedade Social que desenvolve projetos de diferentes âmbitos na área da Toxicodependência.
Os projetos desta associação vão desde apoio sanitário e psicossocial, redução de riscos e minimização de danos associados ao consumo de substâncias psicoativas, reabilitação social, formação para a inclusão e formação de técnicos das estruturas de saúde.
Esta associação tem como parceiros SICAD, as Juntas de freguesias de Campanhã e Paranhos, ARS Norte, Associação Mundo a Sorrir, Banco Alimentar, a Universidade Católica e a Liga para a Inclusão Social. A área de intervenção desta associação vai desde Vila de Conde, Póvoa de Varzim até ao grande Porto, apoiando, no conjunto, 494 utentes diários. Atualmente esta associação tem sérios problemas financeiros que passamos a expor.
O financiamento dos Projeto Ellos-III- Gabinete de Apoio no Freixo e a Equipa de Rua do Porto acaba em 31 de dezembro de2013. Mas como ainda não foi lançado o concurso público associação encontra-se muito apreensiva com a continuidade destes projetos.
A Equipa de Rua da Zona Histórica do Porto também se encontra em grandes dificuldades económicas porque continuam com a equipa diária a trabalhar nas ruas e desde abril de 2013 que decorre a análise do projeto. Há sete meses que aguardam uma decisão.
O Projeto “Play-in” que se insere no âmbito da reabilitação social é único na cidade do Porto a trabalhar o desenvolvimento de competências sociais e orientação para a rede formal, no entanto o seu financiamento acabou a 31 de agosto de2012. A associação candidatou-se de novo com o Projeto “Renascer ”em 31 de agosto de 2013.
Por último o projeto Âncora que atua na redução de riscos e minimização de danos associados ao consumo de substâncias psicoativas na área de Vila de Conde e Póvoa de Varzim e abrange cerca de 80 consumidores é único nestes dois concelhos. O presente projeto tem térmite a 31 de dezembro de2013 e acompanha cerca de 80 utentes. A situação destes utentes poderá
agravar-se caso o projeto não tenha continuidade. Caso Vila do Conde e Póvoa de Varzim fiquem sem resposta, os utentes terão acrescidas dificuldades para aceder à terapêutica de substituição com metadona, porque terão de deslocar-se a Matosinhos, o que acarreta custosacrescidos (custos superiores a cinco euros), insuportáveis para a maioria dos utentes.
A incerteza quanto à continuidade destes projetos, essenciais no apoio às pessoas que usam drogas, introduz instabilidade. O investimento público em projetos que abranjam a redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção social deve constituir uma prioridade, sobretudo no atual contexto económico e social, em que estes utentes estão na primeira linha da fragilidade e da exclusão social.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Os contratos dos projetos Ellos-III- Gabinete de Apoio no Freixo e a Equipa de Rua do Porto preveem a renovação automática. 2.O Governo pondera recorrer a essa norma, para manter o projeto em funcionamento?
Ainda no que respeita aos projetos Ellos-III- Gabinete de Apoio no Freixo e a Equipa de Rua do Porto, confirma a abertura do concurso público em Novembro deste ano civil? Qual a previsão para a sua conclusão?
3.Qual o ponto de situação da análise do projeto da Equipa de Rua do Porto Oriental em parceria com o SICAD? Qual a justificação para a decisão ainda não ter sido proferida?
Quando prevê que a decisão final seja comunicada à instituição?
4.A instituição candidatou-se de novo com o projeto “Renascer ”em 31 de agosto de 2013, salienta-se que no âmbito da Reabilitação Social este projeto é único na cidade do Porto, em que situação se encontra a candidatura apresentada?
5.No que respeito diz respeito ao projeto Âncora uma vez que o financiamento está no fim e a abertura de concurso ainda não foi realizada, mesmo sendo aberto concurso a verba não chegará em tempo útil o que coloca a Instituição numa situação de bloqueio financeiro. Que medidas prevê o Governo tomar para assegurar a continuidade do projeto e evitar a deslocação dos utentes para Matosinhos?
6.Perante as dificuldades expostas e considerando a validade dos projetos desenvolvidos, como pretende o Governo assegurar que os utentes apoiados por esta associação têm acesso aos programas de redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção?