Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Evoluções e adpatações possíveis da actual estrutura institucional da União Europeia

Não acalentamos ilusões de nenhuma espécie relativamente ao sentido do “reforço do funcionamento da UE” aqui em causa. Mais ainda quando esse reforço é defendido “com base no potencial do Tratado de Lisboa”. Outra coisa não significa do que uma tentativa de aprofundamento dos pilares desta integração capitalista: o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo. Um caminho que, perante a crise profunda com que a UE se debate, as principais famílias políticas – direita e social-democracia – vêm desde algum tempo ensaiando. A intenção é levar tão longe quanto possível este aprofundamento, dentro das limites (já obviamente amplos, ainda que não tão amplos quanto alguns novos saltos, desejados por alguns, o poderiam exigir) do Tratado de Lisboa, fugindo ao escrutínio público, democrático, dos povos, nomeadamente por via de referendos.
Pela nossa parte reafirmamos a nossa oposição ao Tratado de Lisboa e a necessidade da sua revogação. Reafirmamos a proposta de consagração da possibilidade de reversão dos Tratados, adaptando o estatuto de cada país à vontade do seu povo.
Não nos opomos a uma consulta ao Comité Económico e Social Europeu. Mas temos evidentemente presente – e aqui o denunciamos – o sentido de fundo de todo este processo.

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