Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estratégia para um serviço electrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa

As infra-estruturas rodoviárias devem responder a evidentes necessidades económicas e sociais de transporte e mobilidade de pessoas e de mercadorias. Necessidades que não podem ser dissociadas de um contexto regional e territorial específico. Estas especificidades devem pesar, evidentemente, no tipo de operação e funcionamento de cada infra-estrutura, incluindo no que diz respeito à introdução ou não de portagens e a quem as deve ou não pagar.

Em Portugal, por exemplo, a introdução de portagens em infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente auto-estradas, em certas onde antes não existiam revelou-se desastrosa, acarretando prejuízos consideráveis para o desenvolvimento regional, a economia local, as PMEs, a mobilidade dos cidadãos e para a própria segurança rodoviária.

Ademais, sabe-se agora que uma parte substancial das receitas geradas serve para custear os próprios sistemas de portagens.

Estes são factos que não podem ser ignorados neste debate.

Como não pode também ser ignorada a experiência, que se revelou ruinosa para o interesse público, das parcerias público-privado neste domínio.

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