Comemoramos 93 anos de luta pela mais bela e justa causa que a Humanidade produziu. 93 anos que marcam de forma indelével o país que hoje somos e o que de mais avançado o nosso povo conquistou. Uma história feita de tenacidade, de coragem e de heroísmo.
Lembrá-la é motivo de legítimo orgulho para todos os que integramos este grande, generoso e fraterno colectivo partidário.
Mas quando o fazemos certos de que somos um Partido com história e com futuro, um Partido com mais projecto que memória, então a esse legítimo orgulho juntamos também o reforço da disponibilidade e da entrega militantes às múltiplas tarefas que temos pela frente, impostas pela situação actual.
Hoje, como sempre, os comunistas portugueses ocupam o lugar que foi o seu ao longo dos 93 anos de história do seu Partido: a primeira linha da luta pela transformação, pelo progresso e pela emancipação social, a primeira linha nas pequenas e nas grandes lutas, sempre ao lado dos trabalhadores e do povo.
De entre as tarefas e lutas que se impõem no momento actual emergem, obrigatoriamente, as eleições para o Parlamento Europeu.
Eleições que terão lugar num quadro muito particular, que nenhuma operação de propaganda pode iludir.
Portugal foi arrastado para uma situação de destruição económica, devastação social, empobrecimento generalizado e afundamento nacional.
Arrastado pela política que há mais de três décadas vem sendo desenvolvida por sucessivos governos, ora do PS, ora do PSD, com ou sem o CDS. Arrastado pela continuada e crescente submissão do país às políticas e orientações da União Europeia e aos ditames e interesses estratégicos das suas grandes potências. Arrastado pela intervenção de ingerência da União Europeia e do FMI, a que PS, PSD e CDS abriram portas. Intervenção que, por formas diversas, estes mesmos três partidos querem prolongar para lá do período de vigência formal do programa da troika.
Com o aproximar das eleições, ensaiam-se já as difíceis manobras do PSD e CDS, por um lado, e do PS, por outro, para esconder um facto indesmentível.
É que da mesma forma que estiveram juntos na assinatura do Pacto de Agressão, PS, PSD e CDS estiveram juntos também em tudo o que de mais relevante foi votado no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos.
Foi assim no apoio ao Pacto para o Euro Mais – um pacto proposto pela mão de Merkel e de Sarkozy, mas de facto imposto pelo grande patronato europeu e que tem como orientações o aumento da idade da reforma, a desregulamentação laboral e o fim da contratação colectiva.
Estiveram juntos no apoio ao pacote legislativo da governação económica, que tenta impor uma política económica única, independentemente da vontade dos povos e das necessidades de cada país; que secundariza os parlamentos nacionais naquilo que são fundamentos da sua própria existência, como a competência e soberania em matéria orçamental.
PSD, PS e CDS estiveram juntos na aprovação do orçamento da União Europeia até 2020. Um quadro financeiro que prejudica Portugal, reduzindo ainda mais as verbas atribuídas ao nosso país e limitando fortemente as opções e prioridades nacionais na aplicação dessas verbas. Um orçamento que submete Portugal a uma inaceitável chantagem: ou cumpre as ilegítimas e anti-democráticas imposições de política macroeconómica da União Europeia ou vê fechada a torneira dos fundos. Uma torneira que já quase só pinga e cada vez menos. Entre 1996 e 2011, as transferências da União Europeia para Portugal foram largamente ultrapassadas pelo que saiu do país para a União Europeia, sob a forma de juros, lucros e dividendos.
Estiveram juntos na aprovação do Tratado Orçamental na Assembleia da República. E juntos impediram o povo português de se pronunciar sobre este Tratado em referendo, como propôs o PCP.
Um Tratado que quer eternizar a política da troika, eternizar o empobrecimento do país, aprofundar as desigualdades na distribuição da riqueza, entre países e dentro de cada país.
Podem jurar ser diferentes e esforçar-se em parecê-lo aos olhos dos portugueses. Estiveram sempre juntos nestas e noutras decisões fundamentais.
Pode o PS queixar-se de forma oportunista desta União Europeia e do seu acentuado pendor neoliberal. Na substância, nunca soube nem nunca quis propor um caminho alternativo!
Disse António José Seguro que a contrapartida para a assinatura do Tratado Orçamental seria um aumento substancial do orçamento da União Europeia. Mas o PS e o seu grupo no Parlamento Europeu, depois de defesas inflamadas do reforço da solidariedade europeia, aprovaram, mais uma vez com a direita, um orçamento para os próximos sete anos que pela primeira vez na história da União Europeia diminui face ao quadro financeiro anterior (2007-2013).
PSD, PS e CDS juntaram os seus votos para aprovar um orçamento que trará para Portugal até 2020, na melhor das hipóteses, não mais de dois terços do que aquilo que o país irá pagar, só em juros e comissões, pelo empréstimo da troika, que estes mesmos três partidos assinaram.
Eles bem vão tentar, por todos os meios, mostrar que é diferente o que na verdade foi e é igual. É esta a difícil tarefa dos candidatos do PSD e do PS nestas eleições. Este último, ainda há poucos meses defendia publicamente um entendimento entre o PS e o PSD.
Não faltarão manobras de diversão. Manobras que passam inclusivamente por tentar iludir o que está verdadeiramente em causa nestas eleições. Iludir a própria natureza deste acto eleitoral, procurando transformá-lo numa suposta eleição do presidente da Comissão Europeia, que não é, nunca foi nem podia ser.
Querem esconder que o que está em causa é eleger os deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Não é por acaso. Querem diluir as responsabilidades que cada partido e cada deputado tem nas medidas aprovadas no Parlamento Europeu, e nas medidas executadas por sucessivos governos em Portugal.
Querem que se esqueça que foi com o apoio do PSD, do CDS e do PS que Portugal perderá mais um deputado nestas eleições, passando dos actuais 22 para 21 deputados, num total de 751. Quando existiam e existem outras soluções para acomodar o alargamento à Croácia, indo buscar os deputados em falta não aos pequenos e médios países, mas aos grandes países, mais representados, como propôs o PCP.
Comemoramos este ano os 40 anos do 25 de Abril!
Contra a intervenção externa que agride o nosso país, estas comemorações devem constituir uma afirmação da soberania e independência nacionais; uma afirmação do direito inalienável do povo português decidir livremente do seu destino.
Comemorações que não podem ficar à margem da acção geral de dinamização e intensificação da luta contra esta política e este Governo, nem da preparação das eleições para o Parlamento Europeu.
Comemorações que devem ser encaradas como um momento particular para projectar as nossas propostas políticas, o nosso programa de democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, o reforço da CDU, da sua votação, influência e do número de deputados, é um objectivo possível, justo, necessário e útil.
Um objectivo possível, porque nele têm interesse directo todos os prejudicados pela actual política. Todos os que não se resignam perante um país empobrecido, mas cheio de recursos e de potencialidades, que, se bem aproveitados, são garantia bastante de um futuro melhor.
Um objectivo justo, porque reconhece um trabalho ímpar em defesa do país, dos trabalhadores e do povo.
Um objectivo necessário e útil, para uma mais firme defesa dos interesses de Portugal no Parlamento Europeu. Para dar mais força à mudança de rumo que se impõe na vida nacional. Para dar mais força à luta pela demissão do actual governo e pela derrota da sua política – um inestimável contributo para dar também mais força à luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos.
Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português a construção do seu próprio futuro.
