Na sequência de solicitações suscitadas pela notícia hoje divulgada em manchete pelo Correio da Manhã “Partidos pedem dinheiro ao BES” esclarece-se que:

O PCP desde sempre se opôs ao financiamento de Partidos por parte de empresas, e não recebeu financiamento de empresas, preservando a sua independência financeira e política.

O PCP relaciona-se com diversas entidades e instituições bancárias, relacionamento que é obrigatório para proceder aos movimentos financeiros decorrentes da sua acção política, privilegiando a Caixa Geral de Depósitos pelo seu carácter de entidade pública. Importa referir que tal relacionamento obrigatório com entidades e instituições bancárias tem registado exigências crescentes determinadas pelas regras da Lei de Financiamento dos partidos.

O critério do PCP para a sua gestão assenta nos seus recursos próprios, não recorrendo, como regra, a empréstimos bancários. As excepções, no quadro da instituição em causa (BES), verificaram-se no âmbito das eleições autárquicas de 2005, 2009 e 2013, com condições claras e transparentes, no quadro das responsabilidades do PCP na CDU. Assim procedeu-se à abertura de uma conta sob a forma de crédito em conta corrente, com valor limitado, à qual foram aplicadas taxas de juro tendo sempre como referência a taxa Euribor, sob o compromisso de que a subvenção correspondente ao acto eleitoral seria depositada em conta aberta na mesma instituição bancária. Nos três casos referidos, todas as contas foram saldadas e cumpridas todas as obrigações nos prazos devidos. Qualquer uma destas informações consta da documentação entregue à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos no âmbito do Tribunal Constitucional.