Crê que a acção revolucionária (greves, manifestações, subversão, violência) se justifica para defender as conquistas conseguidas desde Abril de 1974?
Greves e manifestações são formas de acção reconhecidas e habituais em numerosos países, incluindo os países capitalistas com regimes democráticos. Não são pois, em si, formas de acção revolucionárias. Em Portugal, como noutros países, é reconhecido por lei o direito à greve e o direito de manifestação. São pois formas legais de acção do nosso povo. Quanto à subversão e à violência, não são no actual Portugal democrático utilizadas pelas forças que defendem as conquistas conseguidas desde o 25 de Abril. Quem recorre à subversão e à violência são as forças fascistas e contra‑revolucionárias, às quais se devem assaltos, pilhagens, incêndios, lançamento de bombas, atentados e variadas actividades subversivas de agrupamentos contra‑revolucionários clandestinos. Uma das primeiras coisas necessárias para defender as conquistas conseguidas é precisamente pôr fim a esses actos de subversão e violência.
Pensa que o então chamado «parlamentarismo», presentemente advogado pelo PC de Espanha e Itália, têm aplicação em Portugal?
Como se sabe em Portugal foi assinado entre o MFA e praticamente todos os partidos políticos um pacto antes das eleições para a Assembleia Constituinte. Aí é prevista uma organização dos poderes do Estado muito diferente do parlamentarismo oeste‑europeu. Basta dizer que, segundo esse Pacto, deverá haver duas Câmaras, uma civil, outra militar. Tal parlamentarismo não parece pois ser adequado às condições portuguesas.
Porque os deputados comunistas se recusam a participar no período de antes da ordem do dia na Assembleia Constituinte? Quer isto significar que o PC acredita que a Assembleia Constituinte não tem um papel a jogar nos assuntos políticos actuais, além de edificar uma nova Constituição?
A Assembleia Constituinte, segundo a lei constitucional e segundo decisões comuns assinadas por todos os partidos, tem como única missão fazer a Constituição. Não tem que intervir na vida política quotidiana. Entretanto a Assembleia tem exorbitado largamente das suas funções. Um dos aspectos desse abuso foi a criação de um período antes da ordem do dia onde os debates são péssimos exemplos de respeito pelos princípios democráticos.
Nos últimos dias os deputados comunistas passaram a participar no período antes da ordem do dia, não tanto para participarem em debates não constitucionais, como para que o povo português conheça o que pensa o PCP sobre os problemas objecto de intervenções.
Sob que específicas condições pode o Partido Comunista demitir‑se do actual governo?
Por enquanto trata‑se ainda de determinar as condições específicas, não para a demissão, mas para que o PCP participe no VI Governo, que não está ainda inteiramente constituído.
Voltando um pouco atrás, pensa que foi boa coisa para Portugal terem‑se mantido eleições gerais em Abril deste ano? Ou o País lucraria mais se as mesmas tivessem sido adiadas ou não chegassem a realizar‑se?
Nós somos partidários de eleições gerais. O mal não foi haver eleições. O mal foi que em Abril deste ano não estavam ainda criadas condições de liberdade em todo o território. Conforme na altura o PCP advertiu, em algumas regiões, não estava assegurado o exercício das liberdades fundamentais. Nessas regiões as eleições para a Assembleia Constituinte não traduziram de forma alguma a vontade popular. Nessas regiões, as eleições têm tanto valor como tinham as que se realizavam no tempo do fascismo. É ridículo invocarem‑se tais resultados como expressão da vontade livremente expressa.
O PCP pensa que necessita de um sistema de controlo pluripartidário dentro de cada um dos principais meios de comunicação social, a fim de assegurar o pluralismo político de informação? Se não é assim, o que é que ele propõe?
Como se sabe são actualmente reconhecidas as mais amplas liberdades. O seu exercício é assegurado no essencial, salvo algumas regiões onde as forças reaccionárias têm de facto nas mãos o poder local.
Somos contra o controlo dos meios de informação por organismos tripartidários compostos por representantes do PS, do PPD e do PCP. Tal «solução», que o PS e o PPD propuseram recentemente para a TV, a rádio e os jornais de informação subsidiados pelo Estado corresponderia na prática a estabelecer um monopólio PS‑PPD sobre todos os meios de informação. O PCP poderia lançar os seus protestos. A aliança PS‑PPD tomaria as decisões. O Estado pagaria por essa forma a propaganda partidária do PS‑PPD, o que consideramos que seria profundamente incorrecto. A nossa opinião é que os meios de comunicação social do Estado devem ter uma orientação não partidária, e não devem estar ao serviço de um, dois ou três partidos. Como a experiência mostra, o problema pode resolver‑se com a constituição de direcções compostas de pessoas isentas e capazes, apoiadas nos trabalhadores dos meios de comunicação respectivos. É necessário ter em conta que, nas condições actuais da Revolução portuguesa, os problemas da Comunicação Social não podem ser resolvidos através da utilização de meios repressivos, administrativos, dirigistas e antidemocráticos, nem da tentativa de abafar a iniciativa e o trabalho criador das massas trabalhadoras.