Em pleno mês de agosto os vimaranenses e todos os turistas que visitam a cidade de Guimarães foram surpreendidos com o encerramento de um dos Postos de Turismo existente na cidade. Segundo as notícias, o fecho do posto de turismo deveu-se a um “diferendo entre o proprietário do edifício e a Entidade de Turismo Porto e Norte de Portugal”, estando na base do diferendo uma proposta de aumento de renda apresentada pelo proprietário, aumento que segundo a Entidade de Turismo Porto e Norte de Portugal seria muito elevado. Porém, soube-se agora que já era intenção do organismo que gere o turismo acabar com este posto informativo substituindo-o por um posto interativo. Todavia, esta alternativa não está disponível e depende da conclusão de obras de ampliação e remodelação do Posto de Turismo de Santiago, que também estão a ser realizadas neste momento.
Sucede que o fim deste serviço ocorre no momento em que à cidade afluem muitos turistas por via do facto de ter ocorrido, no ano transato, a Capital Europeia da Cultura, por estarem a ocorrer vários eventos desportivos inseridos na Cidade Europeia de Desporto 2013 e pelo facto do Centro Histórico de Guimarães ser Património da Humanidade, pelo que se estranha o facto de a Entidade de Turismo não ter sido capaz de manter em funcionamento um serviço crucial para os turistas que afluem à cidade.
Ora, à gravidade da situação acima relatada acrescem as afirmações públicas do Presidente da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal que dão conta do tratamento desigual com que o Governo tem tratado as diversas regiões do país, tendo o responsável referido que “o poder central de discriminar a região em relação a Lisboa, Algarve e Madeira. Melchior Moreira dá como exemplo a falta de apoios para promover a região que está acima da média natural em número de visitantes e dormidas.”
Entende o PCP que a atitude assumida pela Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal no que concerne ao encerramento do Posto de Turismo de Guimarães assim como as afirmações do responsável daquele organismo põem a nu o discurso propagandístico do Governo e do atual Ministro da Economia quando afirmam que o Turismo é um vetor essencial para o crescimento económico do país.
Acresce que, a crer pelas informações veiculadas e não desmentidas – que referem que o encerramento deveu-se a uma proposta de aumento de renda muito elevado- parece estar a confirmar-se aquilo que o PCP sempre disse relativamente à aplicação da lei do arrendamento urbano, ou seja, uma estrutura descentralizada do próprio Estado estará a ser vítima do aumento brutal das rendas, que levaria ao encerramento de inúmeros estabelecimentos comerciais e, por conseguinte, ao definhamento dos centros históricos privando, no caso em apreço, os turistas e visitantes da cidade de um serviço essencial e, nas restantes situações, à
falência de pequenos e médios comerciantes e ao desemprego de centenas de trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Economia, os seguintes esclarecimentos:
1. No que concerne ao encerramento do Posto de Turismo de Guimarães qual a avaliação que o Governo faz desta situação?
2. O Governo fez uma avaliação do impacto que esta medida teria e tem na cidade de Guimarães e, particularmente, para aqueles que a visitam?
3. Qual o valor da renda que era cobrado pelo arrendamento do edifício onde estava localizado o Posto de Turismo de Guimarães agora encerrado? Qual o montante do aumento da renda proposta pelo proprietário?
4. A medida agora tomada -encerramento do Posto de Turismo de Guimarães- insere-se já nas medidas de encerramento de serviços do Estado que fazem parte da propalada Reforma do Estado?
5. Estão na calha encerramentos de outros serviços que estão na alçada da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal?
6. Qual a avaliação que o Governo faz das afirmações do Presidente da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal acima reproduzidas?