Antes de entrarmos na posição de fundo que o PCP tem – e que, como é sabido, é de oposição à legalização do lobbying, é preciso recordar a última vez que houve esta discussão sobre a legalização do lobbying, em 2019.
Em 2019, o que levou à devolução do decreto pelo PR foi o facto de os proponentes não se entenderam sobre aspetos fundamentais.
E qual era o pomo da discórdia? É que, por um lado, o PSD queria que houvesse um registo dos clientes que recorriam às agências de lobbying, e por outro, o PS e o CDS não queriam essa lista. E acabou por ficar omitida a declaração de todos os interesses representados, nem as remunerações recebidas pelos representantes de interesses.
Portanto uma lei que se dizia a favor da transparência, não trazia afinal transparência nenhuma! E foram essas as razões invocadas pelo Presidente da República para não promulgar a Lei.
Essa legislação tinha ainda muitos outros problemas – já lá iremos.
Mas há uma pergunta que tem de se fazer: hoje que o tema do lobbying volta à discussão na praça pública, pergunta-se… afinal em que é que ficamos?
Pode parecer estranho que, havendo do PS para a direita uma ampla maioria a favor do lobbying, a verdade é que nunca avançou porque não se entenderam sobre aspetos fundamentais.
