O relatório considera que a fiscalidade é uma fonte sustentável e fiável de receita nos países em desenvolvimento, tendo a vantagem da estabilidade em comparação com os mecanismos tradicionais de financiamento do desenvolvimento.
Dados os condicionalismos políticos, técnicos e administrativos enfrentados pelos países em desenvolvimento para aumentar as receitas fiscais, o relatório considera que os Estados-Membros da UE devem apoiar estes países ao nível da formação dos quadros das suas autoridades tributárias. Aspecto com o qual estamos de acordo, pese embora a necessidade de respeitar a soberania e as legítimas opções destes países no domínio da fiscalidade – um domínio que vai ao âmago da soberania do Estado. Devem ser firmemente rejeitadas todas as tentativas de condicionamento das opções dos países neste domínio, que com frequência se insinuam sob a capa da cooperação técnica.
O relatório defende ainda medidas de combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento de actividades ilícitas ou terroristas e à evasão fiscal – práticas comuns, frequentemente envolvendo multinacionais, que tanto prejudicam estes países.
O relatório aborda ainda a problemática dos paraísos fiscais, de forma genericamente correcta – ao nível dos reconhecidos impactos negativos dos mesmos – ainda que insuficiente.
Discordando embora de um ou outro aspecto pontual, concordamos em geral com o conteúdo do relatório.