Economia e Aparelho Produtivo

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à COVID-19

30 Março 2020

Estabelece um regime excepcional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos

30 Março 2020

Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar

30 Março 2020

Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais

30 Março 2020

Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias

30 Março 2020

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março que «Estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19»

30 Março 2020

Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de Março (Estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o sector das comunicações electrónicas)

27 Março 2020

Novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário

27 Março 2020

Medidas de salvaguarda do abastecimento alimentar da população portuguesa e sustentabilidade do sector agrícola nacional

26 Março 2020

Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen colocados em lay-off

25 Março 2020