Gostaria de saudar todos os presentes e valorizar os tão impressivos, como importantes, testemunhos de realidade e de luta aqui partilhados, que dão ainda mais força à justa e imprescindível luta que travamos.
Uma saudação particular aos nossos convidados da Esquerda Unida da Galiza e do Sinn Féin da Irlanda, que recebemos com grande satisfação nesta iniciativa promovida pelo PCP e pelo Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu, que os deputados do PCP integram.
Permitam-me que as próximas palavras se dirijam às jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, jornadas de contacto que mostram uma profunda ligação destes deputados à realidade da vida dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, da juventude, dos reformados, dos utentes dos serviços públicos, das populações. Uma ligação à realidade concreta, aos seus problemas, às vidas, ao dia-a-dia.
Jornadas que estão no terreno há um ano e que estão a ser aqui no distrito do Porto, tal como foi por todo o País, a confirmação de que, tal como afirma o lema das jornadas, estamos «Contigo todos os dias – somos A tua voz no Parlamento Europeu»!
E é exactamente assim, lutamos e intervimos em torno dos problemas concretos, dos baixos salários e pensões, das dificuldades crescentes com a habitação, do Serviço Nacional de Saúde e, de uma maneira geral, dos serviços públicos.
Lá está, sempre e sempre ligados à vida e à realidade.
O que seria do nosso povo se não houvesse esta voz, este esforço, este trabalho únicos, que projectam no Parlamento Europeu e no País as dificuldades, as preocupações e os anseios do nosso povo; que dão corpo à luta por uma vida melhor e pela concretização de uma política alternativa.
O que as jornadas revelam, o que a realidade impõe é que esta voz e este trabalho se reforcem e se alarguem.
Esta é uma condição para que a vida de todos e de cada um ande para a frente.
Hoje, nesta importante iniciativa, e tal como os valiosos testemunhos aqui evidenciaram, sublinhou-se a importância decisiva da defesa dos serviços públicos.
Ficou aqui bem demonstrada a urgência de investir, dignificar e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
É preciso assegurar a resposta às necessidades das populações e garantir a todos e a cada um dos que vivem no nosso País os direitos consagrados na Constituição.
Os serviços públicos estão sob ataque concertado e articulado com vista ao seu desmantelamento e uma, ainda maior, transferência de meios, serviços e recursos para os grupos económicos.
Um ataque bem planeado, com expressão concreta no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, mas também nos transportes públicos, nas telecomunicações e no serviço postal, na habitação ou mesmo na cultura, entre outras áreas.
Um ataque que tem a marca da União Europeia, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, mas também, e não pouco importante, a responsabilidade, a mão e até o entusiasmo de PS, PSD, Chega, IL e CDS.
De Bruxelas vêm as directrizes e directivas, e aqui se levam por diante as medidas que penalizam os trabalhadores e os povos, limitam opções e atacam a soberania.
É este caminho, que tanto interessa aos grupos económicos, que liquidou indústrias e explorações agrícolas, abateu a frota de pesca, forçou privatizações ruinosas, impôs perdas salariais e redução de direitos laborais e sociais, fez com que os jovens de hoje tenham condições de vida inferiores às que tiveram os seus pais.
É este caminho decretado pela UE, concretizado por sucessivos governos, que fomenta a exploração, a especulação, a pobreza, as injustiças e desigualdades, ao mesmo tempo que favorece a concentração de riqueza nas mãos de uma pequeníssima minoria.
É este caminho, estes interesses e estas opções que impõem restrições orçamentais, limitam o investimento e o financiamento, forçam o gradual desmantelamento dos serviços públicos, empurram para a sua liberalização e privatização.
Este caminho decretado pela UE e concretizado por sucessivos governos não acontece por acaso, não é fruto de conjunturas, acidentes de percurso, este é um caminho que corresponde a um projecto e a um plano.
Um plano que cria e agrava profundas desigualdades entre Estados e entre trabalho e capital, que tem conduzido à degradação progressiva e acelerada das condições de vida, em contraste com a concentração de riqueza e aumento dos lucros dos grupos económicos.
Grupos económicos e financeiros que a tudo recorrem e de tudo se aproveitam, contando com a valiosa colaboração das instituições da União Europeia e dos governos, seus representantes políticos.
Se fosse necessário mais exemplos para comprovar o que estamos a dizer, aí está o assalto às carteiras de cada um de nós e a acentuada transferência para a banca de milhões e milhões de euros, com o aumento das taxas de juro, como já aqui foi referido.
A União Europeia e o Banco Central Europeu decidem. Aqui no nosso País, PS, PSD, Chega, IL, acompanhados pelo governador do Banco de Portugal, submetem-se e o povo paga.
Aumentos dos juros que penalizam dramaticamente os trabalhadores, as famílias, as micro, pequenas e médias empresas e o País.
Aumentos que favorecem a banca, que continua a fazer recair sobre aqueles o peso destes aumentos, absorvendo-os por completo nos seus lucros recorde.
E face a isto, face a este assalto, o que anuncia o Governo?
Medidas insuficientes, limitadas e que chegam ao fim do décimo aumento consecutivo das taxas pelo BCE.
Medidas que podendo ter importância para quem lhes pode aceder, deixam intocável, por opção e só por opção, a principal responsável pela situação a que chegámos e simultaneamente a principal beneficiária dessa mesma situação – a banca.
Nem uma medida, nem sequer uma aproximação disso que belisque os seus 11 milhões de euros de lucros por dia.
A cada um de nós o Governo delibera que paguemos o mesmo e na totalidade, à banca o Governo garante que continuam a encher os cofres recebendo tudo, na totalidade e cada vez mais.
Poupança zero para as famílias, lucro por inteiro para a banca.
Coragem, determinação, uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, é isso que se impõe neste momento. E isso implica enfrentar a banca, os seus interesses e pô-la, com os seus milhões de lucros à nossa conta, a assumir o aumento das taxas de juro.
Apesar da insuficiência, da limitação, da propaganda e de passar completamente ao lado do alvo, as medidas agora anunciadas pelo Governo revelam que a luta das populações já o obrigou a tomar medidas.
É essa luta que vai continuar, já no dia 30, também aqui no Porto, que mais cedo ou mais tarde, vai levar por diante as medidas que se impõem para responder ao problema da habitação.
Mas vamos a outro exemplo ilustrativo do funcionamento, das opções e das consequências para os trabalhadores e para o País do caminho decretado pela UE e concretizado por sucessivos governos. A TAP.
Durante a pandemia todas as companhias aéreas do mundo, privadas e públicas, foram apoiadas pelos respetivos Estados e só assim evitaram a falência. Mas a Comissão Europeia, com a cumplicidade do Governo português, excluiu a TAP do tratamento excepcional que deu às grandes companhias europeias.
Porque o Governo de Portugal tem de pedir autorização para apoiar uma empresa nacional, veja-se até onde isto vai, a Comissão Europeia fez depender esse apoio do despedimento de trabalhadores e redução da oferta, preparando-a, com a privatização, para ser abocanhada por um qualquer colosso europeu do sector.
Mas vamos ainda a outro exemplo, num exercício de ligeiro futurismo, mas assente em praticas passadas e actuais.
Estamos a dias de apresentação do Orçamento do Estado.
E por estes dias vai-se soprando toda a cartilha de Bruxelas que faz eco nos ouvidos do Governo, mas, diga-se a bem do rigor, também do PSD, do Chega e da IL. “É hora de voltar ao aperto orçamental…” , “é altura de juntar ao aumento dos juros uma política orçamental mais restritiva...”, “ não estamos em momento de alargar a despesa primária…” é o que se vai ouvindo por aí.
Traduzindo o zumbido de maneira que todos percebamos o que quer dizer: preparam-se novas e reforçadas restrições orçamentais que, a irem por diante, terão mais uma vez, impactos negativos nos salários, no investimento e nos serviços públicos!
Ora, é simplesmente inaceitável que um pretenso rigor nas contas seja alcançado à conta, e mais uma vez, de quem trabalha e de uma ainda maior degradação dos serviços públicos!
É a isto que chamam coesão económica e social?
Este é um caminho errado, assente na injustiça, na desigualdade e em mitos, cujo objectivo é aprofundar o saque aos recursos do Estado.
Mitos, mentiras e deturpações que conhecemos bem e que esbarram no muro da realidade.
Dizem alguns que as liberalizações e as privatizações são do interesse das populações.
Quem é que nunca ouviu esta?
Os resultados da aplicação desta parangona estão bem à vista, veja-se entre centenas de exemplos o que se passa com o serviço postal e os CTT, mas também com a Galp, a EDP, a REN, a PT, a ANA e todas as outras empresas, outrora públicas.
Exemplos que destronam a conversa de que a gestão pública não funciona e que a privada é que garante melhores serviços.
Com as privatizações perderam e perdem as populações, perdem os utentes, os trabalhadores dessas empresas, onde hoje a realidade é a da precariedade e a externalização de serviços.
Mas aí está outra vez e em força este mito, que justificou autênticos crimes económicos e políticos e com que se pretende justificar outros, seja relativamente à TAP, aos caminhos de ferro, e por aí.
Outro mito é de que não há dinheiro.
Um problema que só se coloca quando é necessário investir nos serviços públicos, quando é preciso valorizar e respeitar os trabalhadores, mas que em nenhum momento se coloca quando se trata de garantir benefícios fiscais, fechar os olhos à evasão para os paraísos fiscais, encher os grupos económicos e financeiros de recursos públicos.
Ainda na passada quarta-feira ficou bem à vista a diferença entre os discursos inflamados e a prática concreta e mais uma vez veio ao de cima a hipocrisia que está instalada.
PS, PSD, Chega e IL, uns contra outros tacticamente envergonhados, travaram mais uma vez a descida do IRS, a baixa do IVA no gás, electricidade e telecomunicações e o fim dos benefícios ficais e a tributação efectiva dos lucros.
Não há dinheiro, mas há sempre dinheiro para a transferência de 6 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para o negócio privado da doença.
Não há dinheiro?
Mas façam-se as contas a tudo o que se perde em IRC, ao que foge para os paraísos fiscais, ao que se transfere de recursos públicos para o privado, ao que vai de cá para Bruxelas. Some-se todos esses muitos milhares de milhões de euros e aí está, também, a resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes, do serviço postal, da Cultura, do Desporto.
Enfraquecer, desmantelar, dotar de menos capacidade de resposta, desmotivar, facilitar a entrada dos grupos económicos e privatizar serviços públicos é o caminho que serve objectivamente os interesses dos grupos económicos e dos seus instrumentos políticos e partidários.
É do interesse dos trabalhadores, das populações, dos utentes, dos jovens e dos reformados lutar pelos serviços públicos.
Lutar pelo seu reforço e financiamento.
Uma luta que se trava nas ruas, locais de trabalho, escolas, centros de saúde, em todos e em cada serviço público.
Uma luta que se trava também nas instituições, nomeadamente no Parlamento Europeu.
Os trabalhadores, o povo e o País precisam do reforço do PCP e da CDU, porque isso significa o reforço na vida de cada um, dos serviços públicos e dos seus profissionais; dos sectores estratégicos, do trabalho, dos salários, das pensões, da produção nacional, a garantia de um futuro à juventude no seu País!
O País tem condições mais do que suficientes para ultrapassar os défices estruturais que décadas de política de direita e submissão a Bruxelas impuseram.
Somemos cada vez mais força à nossa força e teremos mesmo condições de fazer de Portugal um País soberano, com melhores condições de vida para o nosso povo.
