Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Discussão conjunta - Fiscalidade

Na sequência dos escândalos fiscais, Offshoreleaks, Luxleaks, Swissleak, as instituições europeias parecem estar emprenhadas nesta batalha contra a fraude e a evasão fiscal.

Contudo, temos de garantir que todas as medidas e propostas em curso não sejam um mero adorno legislativo, mantendo-se tudo na mesma.

Se não vejamos:

- A proposta do conselho sobre a troca automática de informações representa um claro recuo face à expectativas iniciais;

- O regulamento de troca de informações com a Suíça conte vários subterfúgios ao seu cumprimento;

- O trabalho da Comissão TAXE foi sempre dificultado. Treze governos, entre os quais a Holanda, Luxemburgo e o Reino Unido, negaram o acesso aos documentos do grupo "Código de conduta"

- As reservas em tornar públicos os acordos fiscais e as declarações por países das multinacionais são evidentes.

São indícios que nos levam a duvidar da real vontade política em atacar o problema. Até porque quanto mais avançamos, mais claro fica o comprometimento das principais figuras e partidos que suportam as instituições da UE, a começar pelos presidentes da Comissão Europeia e do Eurogrupo.

Pela nossa parte continuaremos vigilantes.

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