Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

Os direitos laborais dos agricultores defendem-se apoiando a sua actividade produtiva

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Senhoras e senhores deputados, senhor comissário, o título deste debate é construído com uma boa dose de hipocrisia.

Até parece que as dificuldades dos pequenos e médios agricultores e dos trabalhadores agrícolas não têm uma ligação directa às políticas da União Europeia.

E até parece que essas políticas não têm neste Parlamento um apoio maioritário que vai dos sociais-democratas até à extrema-direita.

Dou um exemplo disso.
O recente acordo livre comércio com o Mercosul, num país como Portugal, vai abrir a porta à agonia das explorações agrícolas, desde logo no sector das carnes, que já hoje têm um brutal déficit produtivo.

Neste contexto, os fenómenos de concentração das produções podem acentuar-se, naturalmente, com a preocupação que essa realidade cria para os pequenos e médios produtores.

Mas isto é apenas o corolário de um caminho da Política Agrícola Comum (PAC) que há décadas é determinado nesse contexto.

No meu país, 40% dos agricultores não beneficiam de qualquer apoio direto da PAC e 10% dos beneficiários recebem 70% dessas ajudas.

Querem melhorar as condições de trabalho e de saúde mental no sector?
Liguem os pagamentos à produção!
Apoiem a agricultura familiar!
Promovam curtas cadeias de produção e abastecimento!
Garantam o justo rendimento à atividade dos pequenos agricultores e produtores pecuários!

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