À designação anual das Capitais Europeias da Criança deveriam corresponder medidas concretas que fizessem cumprir o objectivo de erradicar a pobreza e exclusão social infantil, criando condições de igualdade de oportunidades, para que todas as crianças possam ter um desenvolvimento integral equilibrado e saudável.
De outra forma, como tantas outras iniciativas, propalam-se objectivos, sem que se corresponda a acção necessária para os concretizar
Às crianças deve ser garantido o direito a brincar no local onde vivem e, sem medos, disfrutar da natureza e espaços verdes, de equipamentos que fomentem a prática desportiva, a criação e fruição cultural, sem discriminações e violência.
As cidades, vilas e aldeias, os territórios, devem promover equipamentos adequados que garantam estes direitos, e uma oferta alargada de transportes públicos de qualidade que possibilite a mobilidade para os usufruir.
Esta iniciativa não ilude o problema real: uma em cada quatro crianças na UE27 são afectadas pela pobreza e exclusão social. Este é também o resultado das políticas da UE de empobrecimento, ao mesmo tempo que caucionam os lucros crescentes dos grandes grupos económicos.
Exigem-se respostas que assentem em três eixos fundamentais:
• a garantia da salvaguarda dos direitos próprios das crianças,
• direitos laborais e sociais para os pais ou cuidadores
• serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade
Num relatório recente do qual fui relatora, elencaram-se propostas que faltam concretizar:
• O aumento da oferta pública e universal de serviços de creches e educação pré-escolar;
• O reforço do investimento em serviços (de saúde ou educação) universais, públicos e de qualidade
• A garantia de condições decentes de habitação, o acesso a uma nutrição equilibrada ou transportes acessíveis;
• A conexão entre a concretização dos direitos das crianças e a efetivação dos direitos dos seus pais, nomeadamente através da defesa do trabalho com direitos e com salários justos, bem como do acesso aos direitos parentais, incluindo o direito à amamentação;
• A defesa e afirmação do direito a brincar.
Para além destas, impõem-se ainda medidas que consagrem um caminho de garantias e reforço dos direitos dos pais:
- A redução do horário de trabalho para as 35h semanais;
- Reforçar a protecção social das crianas, nomeadamente através da universalização e reforço do abono de família
- A limitação do trabalho por turnos, nocturno, ao fim de semana e em laboração contínua
- O combate à precariedade;
- Creche gratuita para todas as crianças até aos 3 anos, e a criação de uma rede pública de creches.
É o que temos defendido em Portugal.
